Um dia após a maior manifestação popular da história do Brasil, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) reuniu deputados da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) para reiterar pleitos da entidade, solicitando maior empenho para manter empregos e criar uma agenda positiva de trabalho.

Com a participação dos deputados Vanderlei Macris, Mauro Pereira e Jerônimo Goergen, presidente da FPMAQ, foram encaminhadas solicitações sobre assuntos de fundamental importância para o setor, como a questão do PIS/Cofins e do ICMS.

De acordo com Carlos Pastoriza, presidente do Conselho de Administração da Abimaq, esses temas precisam ser tratados de forma emergencial, porque o setor está realmente com sérias dificuldades.

“Se acabarmos com a guerra fiscal, a arrecadação nos estados vai subir com os próximos investimentos. Também temos a necessidade de regulamentação da NR-12, que tem um projeto na Câmara e no Senado, bem como o licenciamento não automático para os importados que têm de ter as mesmas regras da máquina produzida no Brasil. Se não atender às normas brasileiras, não podem entrar”, explica Pastoriza.

Ainda fez parte da agenda positiva a alteração da Lei 13189 que instituiu a política de proteção ao emprego.

Durante a reunião, ainda foi discutida a Lei 8203 inciso 4 artigo 21, que fala sobre acidente de trabalho, e ainda foi solicitada uma ação para que a CLT permita que funcionários acima de 50 anos possam integrar as férias coletivas da empresa, pleiteando ainda esforços para que o Projeto de Lei da Terceirização saia do Senado, além de pedir uma agenda com o novo relator do código de Mineração, deputado Laudivio Carvalho.

Em consenso com os deputados, optou-se por trabalhar para que qualquer PL de Regimes Especiais contemple o Conteúdo Local não concedendo o benefício para produtos com similar nacional, evitando que o produto brasileiro fique com mais carga tributária que o importado.