*Alexandre Almeida da Silva

A chegada da tecnologia 5G tem aplicações importantes para setores industriais, seja na automatização de equipamentos, seja na integração de sistemas de dados que servem para a análise gerencial e que trazem ganhos de produtividade.

No caso do agronegócio uma máquina conectada à internet pode executar suas funções autonomamente, repassar dados em tempo real para o operador e, ainda, carregar sistemas de informática, o que não só facilita a execução do serviço com precisão, mas também dota a gestão de mais previsibilidade por meio de dados qualitativos e quantitativos captados por equipamentos conectados.

Todavia, a digitalização do campo já é uma realidade; e não é o 5G o fator essencial para o mercado agrícola realizar sua revolução tecnológica, já que as aplicações para esta tecnologia mais atual na atividade agrícola ainda são limitadas (em especial no uso em drones e câmeras de alta resolução).

Também é alto o investimento necessário na implementação do 5G em áreas de baixa densidade populacional, por isso não compensa a construção da infraestrutura necessária para sua operação.

Na verdade, a solução é mais simples. É o 4G que precisa ser rapidamente generalizado nas áreas rurais do Brasil, pois ele é capaz de equipar todas as funções de conectividade adequadas ao agronegócio. Mas, segundo o Relatório de Acompanhamento do Setor de Telecomunicações, divulgado pela Anatel em dezembro de 2020, apenas 146 municípios brasileiros tinham cobertura total no 4G nas suas zonas rurais, isso de um total de 5.441 municípios cobertos pela tecnologia. Logo, diante deste dado se tem a noção da enorme lacuna que ainda precisa ser preenchida.

Assim, o 4G é suficiente para entregar as funcionalidades necessárias para garantir a conectividade do campo e a boa notícia é que o 5G ajudará a universalizá-lo em áreas mais remotas do país. Isso é verdade porque quando a Anatel realiza licitação da radiofrequência, no Edital e nos contratos que serão formalizados com os vencedores da disputa, são incluídas obrigações adicionais de universalização da cobertura do serviço.

E foi assim que aconteceu no caso do leilão do 5G, pois até 31/12/2025 100% de 7.430 localidades listadas no Edital, especialmente zonas rurais, deverão estar cobertas pelo 4G ou tecnologia superior, e já em 31/12/2023 40% desta meta deverá ser alcançada.

Diante disso, as empresas que compraram lotes no leilão se vincularam a compromissos de abrangência que virão a ser monitorados formalmente pela Anatel, via Processo de Acompanhamento e Controle (PAC) e, em caso de descumprimento, deverá ser aberto o Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) que pode gerar multas e outras sanções previstas nas resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Dito isso, cumpridos os prazos previstos, é de se esperar que nos próximos anos ocorra no Brasil a superação das barreiras de infraestrutura tecnológica que emperram a aplicação de soluções desenvolvidas para melhorar a gestão e a produtividade do agronegócio e isso deverá induzir a criação de mais empresas e soluções inovadoras baseadas em tecnologia, além de aumentar a produtividade deste setor que é de extrema importância ao desenvolvimento econômico do país.

*Alexandre Almeida da Silva é formado em Direito pela UFRJ com pós-graduação em Direito Privado pela PUC-Rio. Sócio da Jacó Coelho Advogados