Prefeitura opta pelo mapeamento das redes, fiscalização mais estruturada e maior rigor na legislação. ABRATT defende um modelo modernizado de gestão e a exigência de tecnologias não destrutivas.

Para instalar uma rede no subsolo da cidade de São Paulo, toda concessionária de serviços públicos deve pagar pelo Termo de Permissão de Uso (TPU)da área que será utilizada, seguir os horários de execução determinados pela Companhia de Engenharia de Tráfego-CET e, entre outras medidas de segurança, cobrir as valas abertas com chapas de aço. Terminada a obra, cabe a ela restaurar eventuais danos e recompor adequadamente passeio e pavimento apresentando, nesse último caso, ensaios técnicos que comprovem a qualidade dessa recomposição.
Na prática, as concessionárias contestam a cobrança do TPU, não há uma estrutura adequada de fiscalização na Prefeitura para impedir irregularidades e o cenário deixado por várias dessas obras acaba sendo semelhante ao de um pós-atentado: barulho, sujeira, sinalização inadequada, congestionamentos. Acidentes causados por valas descobertas, buracos, recomposições mal feitas ou nem realizadas.
Para o diretor de Convias, Aurélio Pavão de Farias, uma das medidas em curso para corrigir essa situação é o cadastro das redes instaladas, que o órgão sequer possuía. Outras seriam uma fiscalização com maior número de efetivos e com envolvimento da sociedade civil e uma legislação mais rigorosa que está sendo elaborada. "São propostas de uma nova gestão, porque não é só atender ao interesse das empresas, como era feito antigamente", ressalta.
Já para Sérgio Palazzo, da ABRATT-Associação Brasileira de Tecnologia Não-Destrutiva", parte dos problemas alegados por Convias seriam resolvidos se o órgão assumisse um papel de gerenciador da instalação das redes no subsolo da cidade. "É uma sugestão que faço pela enésima vez, mas que não têm sido ouvidas porque Convias não está aberta ao diálogo".

"Trabalho de fôlego"

Em setembro do ano passado terminou o prazo fixado pela Prefeitura para que todas as concessionárias entregassem os cadastros atualizados de suas redes. Até agora, o único cadastro entregue na totalidade foi o da Comgás - Cia.de Gás de São Paulo. Há 80% do de fibra óptica, 50% das redes subterrâneas da Eletropaulo — Eletricidade de São Paulo e nada dos de saneamento básico e telefonia fixa. "As concessionárias mais tradicionais, como a Sabesp -Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - têm dificuldades maiores em função da extensão de suas redes", explica Farias.
A prioridade do órgão é cadastrar as redes de alta periculosidade, ou seja, gás energia elétrica e adutoras. Com o que se conseguiu até agora - cerca de 10 mil km de redes subterrâneas, será iniciado o chamado mapeamento ou a inserção dos dados na base cartográfica da cidade. Para Farias, “é um trabalho de fôlego", tanto pela extensão total dessas redes, que estima em 100 mil km, quanto por sua antiguidade: “Há coisas centenárias no subsolo de São Paulo", diz.
Paiazzo concorda que não se trata de uma tarefa fácil, mas insiste que é preciso correr um pouco mais com esse projeto. "A proposta da ABRATF supera um pouco a inércia de Convias, porque estamos conscientes dos riscos de se atingir uma rede no subsolo, seja pelo método destrutivo ou não.
"Essa proposta se baseia no modelo norte-americano onde uma empresa paraestatal amparada por uma lei federal -, sem fins lucrativos e formada por membros da sociedade civil e por representantes das próprias concessionárias, recebe os projetos e notifica as concessionárias para que demarquem num prazo estabelecido em lei as redes que possuam no local das obras. "A sugestão para que Convias atue como essa empresa seria uma alternativa à aquele modelo, onde o órgão municipal continuaria mantendo a prerrogativa de agente controlador do processo.

"Essa nova função pode ser mais um complicador para Convias que, segundo Farias, recebe em média 200 projetos ao mês e leva 45 dias para analisá-los, dependendo de sua complexidade, e emitir a TPU, prazo que já chegou a ser de até 6 meses em 2000, último ano da gestão do prefeito Celso Pitta. "Nós temos agora, por exemplo, uma obra da SABESP para uma rede de 1000 km. Então, isso requer um pouco mais de tempo." justifica o diretor. Por outro lado, o sistema proposto, explica Palazzo, seria fundamental para definira responsabilidade por qualquer acidente: ‘’ se o empreiteiro acertar uma rede demarcada, ele assume a responsabilidade civil e os custos de restauração dessa rede; se ele acertar uma rede erroneamente demarcada, quem paga é o responsável por essa demarcação e, se a concessionária não demarcar, a responsabilidade é integralmente dela." Pela legislação atual da Prefeitura, a responsabilidade cabe ao profissional que assinou a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pela concessionária. "Eu também defendo que esse profissional seja penalizado, porque ele é tecnicamente responsável pelo que apresentou no projeto e pelo que foi efetivamente feito, afirma Farias.

Contrapartida em serviços

Outro ponto polêmico no assunto é a cobrança do TPU, explicada por Farias como uma contrapartida tanto pelo direito de passagem de uma rede privada em uma área pública por uma empresa que vai auferir lucros, quanto pelos transtornos causados por essas obras". Segundo ele, esses recursos retornam para a cidade, aplicados em recuperação de vias, no próprio mapeamento das redes e em outro projeto da Prefeitura o enterramento das redes aéreas.
O valor da TPU é basicamente o valor do preço público por área de passagem, considerando como unidade de medida o metro linear, o espaço que essa rede ocupa e o valor comercial do local onde ela será instalada. Especialmente afetadas por esses critérios já que têm instalado suas redes de fibras ópticas em bairros nobres ou de alto valor comercial da cidade como os Jardins, Pinheiros e Vila Mariana, concessionárias como a Metrored Telecomunicações, a AT&T do Brasil e a Impsat obtiveram liminares para sustar o pagamento da taxa. "Elas não estão pagando porque, afinal, a decisão judicial tem de ser cumprida, mas, as demais têm que pagar", afirma Farias, citando como exemplo o caso da Eletropaulo que cobra por cada cabo que passe por seus postes.
"Aí eu não vejo reclamação, como não vejo reclamação nos Estados Unidos ou Europa, onde ficam as matrizes de várias dessas empresas e a permissão também é cobrada", argumenta. Na opinião de Palazzo, o "direito de passagem das redes" não é justificativa para o preço do TPU." Tudo que a Prefeitura cobra tem que ter uma contrapartida que poderia ser o cadastro das redes, com garantia de segurança e confiabilidade dos dados", exemplifica. Segundo Farias, esse cadastro, depois de ultimado e de ter sua confiabilidade auditada por equipes de campo da Prefeitura, será realmente disponibilizado, mas falta estudar como esse acesso será feito, já que contém informações que envolvem problemas de segurança pública. Para Palazzo, o acesso deve ser cobrado, também como acontece nos EUA, primeiro como forma de garantir sua manutenção e atualização e segundo, porque estão em jogo questões estratégicas das empresas. "Também aí a proposta da ABRATT continua válida, porque a concessionária só vai demarcar sua rede em um trecho de uma obra específica, sem acesso ao cadastro de todas as redes que estão instaladas ali".

Dialogo

Outra dificuldade da Prefeitura é fazer o recebimento técnico das obras executadas pelas concessionárias já que depende, segundo a legislação atual, da apresentação de ensaios técnicos da recomposição asfáltica dos pavimentos, nos casos de utilização de métodos destrutivos (abertura de valas) e que devem ser contratados junto a empresas especializadas e com cadastro municipal.
"Não há justificativa para que se deixe de apresentar os ensaios técnicos do pavimento recomposto", diz Farias, mesmo que as concessionárias aleguem que outras redes foram instaladas no mesmo local. "São raros os casos em que ocorre essa convergência, mesmo porque nós temos uma programação que identifica onde as empresas irão trabalhar e, se for o caso, propomos uma obra conjunta. Ocorre é que ninguém entregou os ensaios nos 60 dias de prazo e agora acabou ficando complicado." Uma solução, diz, seria município fazer um levantamento dos custos de recomposição e rateá-los entre as concessionárias que estão operando. "O que não é justo é que a cidade pague esses custos", desabafa. Para Palazzo, o que é complicado é realizar os ensaios: "Seria preciso sair com um verdadeiro laboratório ambulante pelas ruas de uma cidade como São Paulo", ironiza. Segundo ele, os problemas de recomposição diminuiriam sensivelmente se a Prefeitura passasse a exigir o emprego do método não-destrutivo e de outras tecnologias disponíveis no Brasil.
"Há um produto específico para a compactação de valas, que possibilita o seu fechamento com tecnologia adequada. Isso pode ser incluído como uma norma para abertura de valas." A alteração da legislação é realmente uma das frentes em que Convias pretende atuar. Está sendo elaborado um projeto de Lei que, além de consolidar todo o material esparso hoje em vigor, deve atualizá-lo e definir como diretrizes principais para a implantação de redes na cidade, a preferência por obras em galerias técnicas ou conjuntas, a substituição das redes aéreas por subterrâneas e o compartilhamento de redes. Mas, "com certeza, será uma legislação mais rigorosa", avisa Farias e que contará com uma estrutura de fiscalização mais eficiente. "Faremos uma fiscalização integrada com técnicos de Convias, das Administrações Regionais e da CET e pretendemos criar um "follow-up" para que a sociedade participe desse processo, denunciando obras irregulares". De seu lado, a ABRATT afirma que não tem sido convidada a participar de qualquer discussão sobre alterações na lei atual ou novos projetos de Convias. "Temos batido constantemente na porta de Convias, tendo o que se poderia chamar de atitude proativa. Mas, quase sempre nem somos atendidos. Há falta de diálogo, de um fórum de discussões nessa área", garante Palazzo.