Poluição é desperdício

Em 1972, a cidade de Estocolmo, capital da Suécia, foi palco da primeira reunião mundial para dar novo rumo às relações do ser humano com o meio ambiente. Ali foram dados os passos iniciais em direção ao desenvolvimento sustentável atualmente um valor hegemônico em todos os setores produtivos, abarcando as mais diversas classes da indústria mundial e, especialmente, aquela na qual se originam muitos dos processos de transformação: a mineração.

Três anos depois, José Mendo Mizael de Souza, então diretor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), recebia do governador mineiro, Aureliano Chaves, a incumbência de considerar em suas análises para financiamentos a viabilidade ambiental dos empreendimentos. Desde então, Mendo se mantém engajado nas questões de sustentabilidade no setor mineral, o que o coloca como o (ou “talvez o”, como ele prefere) profissional em atividade que há mais tempo participa dessas questões no mundo.

Atual presidente do Centro de Estudos Avançados em Mineração (Ceamin), Mizael de Souza possui um currículo bastante extenso, tendo como ápice de sua trajetória a atuação no Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), no qual, via BDMG, atuou de 1979 a 2006, passando respectivamente pelas funções de coordenador da fundação do Instituto, diretor, secretário executivo e vice-presidente executivo. Atuou também como vice-presidente e diretor de órgãos internacionais como o Organismo Latinoamericano de Minería (Olami) e a Sociedade Interamericana de Minería (Sim).

Também já integrou o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Nesta entrevista, cedida com exclusividade à M&T, ele explana os avanços regulamentares obtidos nas últimas décadas e os que são esperados para o futuro da indústria mineral brasileira, mostrando como a evolução do setor deve estar em plena consonância com o desenvolvimento sustentável.

M&T – Por que o setor de mineração é tão ligado a questões regulamentares?

José Mendo Mizael de Souza – Como sempre tenho destacado, a mineração é simples apenas na aparência, mas muito complexa na essência. Assim, em um mundo multifacetado como o atual, o exercício da mineração está submetido a regulações constitucionais e infraconstitucionais diversas.

Entre elas, cito Leis, Decretos e Portarias Interministeriais, Portarias Ministeriais, Portarias e Instruções normativas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Atos da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, da Secretaria do Desenvolvimento Social, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Portaria Conjunta do DNPM e do Ibama, além Resoluções do Conselho Permanente de Crenologia, Leis Ambientais, Portarias e Instruções Normativas do Ibama, Instruções do Ministério do Meio Ambiente, Leis estaduais, Leis municipais, Normas estaduais, Normas municipais etc.

Em outras palavras, para se praticar a mineração adequadamente no Brasil e no mundo, é necessário obter e manter a chamada Licença Social para Minerar e isso evidentemente envolve uma interação permanente com as partes interessadas, o que abarca, também, todos os órgãos citados, tendo como ponto focal o desenvolvimento sustentável.

M&T – Essa interação envolve ações de incentivo visando ao avanço da regulamentação na mineração brasileira?

José Mendo Mizael de Souza – A complexidade do Brasil faz com que a interação das partes interessadas produza uma permanente atualização das normas vigentes, bem como, em muitos casos, a introdução de novas cláusulas. Assim, é essencial que qualquer que seja o setor produtivo – as entidades de classe que agem em defesa dos interesses dos respectivos setores estejam em interação permanente com o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores, Autoridades Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais representativas das diversas visões da vida e do país, meios de comunicação etc.

E tudo isso sem deixar de levar em conta o imenso desafio que o mundo altamente urbanizado impõe aos processos produtivos, o que nos faz verificar que, cada dia mais, há um distanciamento dos habitantes das cidades em relação ao conhecimento das atividades que se localizam no início das cadeias produtivas e que resultam nos produtos atualmente considerados indispensáveis para a qualidade de vida desejada pelas populações.

Paradoxalmente, isso tem levado muitas pessoas a exigir acesso irrestrito aos produtos, ao passo que rejeitam a produção. E a única maneira de vencer esse desafio é a permanente atenção e participação de todos os interessados, com o objetivo de aperfeiçoar as leis e regulamentações em vigor.

M&T – No Brasil, quais são as mudanças específicas para o setor que atualmente devem ser debatidas e estimuladas?

José Mendo Mizael de Souza – Na mineração brasileira especificamente, o que se aguarda no momento é que o governo federal submeta a consulta pública o texto relativo ao como o próprio governo denominou Novo Marco Regulatório. Devo lembrar que o encaminhamento do citado documento ao Congresso Nacional já foi anunciado e pode ocorrer, possivelmente, ainda neste ano.

Esse tema foi divulgado recentemente pela imprensa por meio de uma entrevista com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, indicando que o executivo federal pretende propor à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal inúmeras mudanças na atual legislação mineral, alterando profundamente o Código de Mineração vigente, o qual, vale destacar, é dos melhores do mundo.

Por isso, defendemos que o Governo Federal disponibilize o Novo Marco para consulta pública, o que consideramos de suma importância, pois certamente melhoraria muito o atual clima de incerteza no qual estão inseridos todos aqueles que constroem a indústria mineral brasileira.

M&T – Apesar da ainda não disponível, o texto proposto para o Novo Marco Regulatório certamente abordará diversas questões acerca da sustentabilidade. Como a mineração brasileira tem avançado nesse sentido?

José Mendo Mizael de Souza – Assim como qualquer atividade produtiva exercida atualmente, a mineração tem de estar permanentemente atenta para assegurar a qualidade ambiental de seus empreendimentos.

Sou adepto e concordo plenamente com as Nações Unidas sobre o uso preferencial do termo “desenvolvimento sustentável” no lugar de “sustentabilidade”, o qual, a meu ver, é uma designação menos precisa e que, historicamente, teve a ver muito mais com a economia do que com o desenvolvimento sustentável.

Entretanto, mesmo que os meios de comunicação e a própria sociedade ainda se refiram mais ao termo “sustentabilidade”, o que a mineração tem de discutir, trabalhar e concretizar são empreendimentos comprometidos com a qualidade ambiental, sem a qual a empresa mineradora não poderá obter ou mesmo manter a sua “Licença Social para Minerar”. Nesse sentido, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da ISO têm sido excelentes instrumentos.

M&T – O senhor é um dos pioneiros no engajamento à regulamentação mineral. Em um balanço desse processo, o que podemos esperar para o futuro do setor?

José Mendo Mizael de Souza – Destaco a minha confiança no futuro no sentido de que a geologia, a engenharia de minas e a tecnologia mineral irão nos proporcionar soluções cada vez mais inovadoras, criativas e eficazes. E a minha avaliação está baseada no fato de que, talvez, eu seja o mais antigo profissional que acompanha de perto essa questão na mineração brasileira.

E esse engajamento realmente vem de longa data, pois já em 1975, como diretor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), recebi a determinação do então Governador de Minas Gerais, Aureliano Chaves, para que o banco passasse a considerar o que hoje se chama de “viabilidade ambiental” em suas análises de projetos para financiamento. Considerando que, em termos mundiais, o tema foi iniciado em Estocolmo, na Suécia, em 1972, podemos concluir que estou no cerne da questão mineração X meio ambiente praticamente desde o seu início.

M&T – A utilização de equipamentos na lavra seletiva, principalmente os menores, vai de encontro aos princípios de desenvolvimento sustentável?

José Mendo Mizael de Souza – As melhores técnicas da engenharia de minas não aconselham a lavra seletiva em caso algum. Isso porque, com ela, o minerador estaria “dilapidando” a sua jazida mineral. Além disso, o Código de Mineração deixa muito claro, no inciso VII de seu artigo 47, que o empreendedor jamais poderá “dificultar ou impossibilitar, por lavra ambiciosa, o aproveitamento ulterior da jazida”. No que tange aos equipamentos maiores ou menores, sua utilização deverá decorrer, sempre, das características intrínsecas do depósito mineral, das rochas encaixantes e da escala de produção almejada. Ou seja, dependerá, antes de tudo, da correta definição e avaliação da jazida a ser lavrada.

M&T – Ainda sobre os equipamentos, quais operações com máquinas móveis têm trazido aspectos sustentáveis para a mineração?

José Mendo Mizael de Souza – Como sempre tenho destacado, em sua essência o desenvolvimento sustentável na mineração – como ademais em qualquer atividade humana resulta da conjunção entre produtividade e eficácia. Ou seja, considero absolutamente válido o conceito de que poluição é desperdício.

Assim sendo, quaisquer operações nas minas com equipamentos móveis, como caminhões, carregadeiras e escavadeiras, sempre deverão considerar a opção que atenda melhor à qualidade ambiental dos trabalhos. Em alguns casos específicos, inclusive, essas premissas têm levado o minerador a optar por soluções alternativas de engenharia, como as correias transportadoras no lugar de caminhões.