Os desafios da universalização

O setor de saneamento tem oportunidades permanentes para investimentos e melhorias de sua infraestrutura. Contudo, é importante tratar essa área com uma ação integrada e compreender as diferenças regionais, além de aproveitar as tecnologias, capacidades e talentos disponíveis no setor. Esse foco permeou os debates da 7a edição do Fórum de Infraestrutura Grandes Construções, promovido pela Sobratema no dia 19 de agosto.

Um dos pontos abordados foi a redução do tamanho das companhias estaduais de saneamento, não apenas por consequência da Lei no 14.026, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento, mas principalmente porque – na visão dos especialistas – as mudanças são necessárias.

Algumas companhias não têm capacidade de atender a todos os municípios onde atuam e, por isso, a redução ou mesmo possível extinção de algumas companhias estaduais abre uma janela de oportunidades para o setor privado.

REGULAÇÃO

Segundo Álvaro Menezes, diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), o aumento da participação do setor privado nos investimentos em serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é previsto por lei. “Outro ponto favorável é a adequação do mercado, vista como possibilidade de os operadores privados ampliarem sua participação, além de operadores públicos terem a oportunidade de se reinventar a partir de um novo contexto, para continuar participando desse mercado”, observou.

Na visão de Menezes, a lei continua branda em relação ao ajuste regulatório no Brasil. “Deveria ser mais incisiva, de modo que pudéssemos ter um regulador federal atuando em todos os estados e municípios, talvez algo semelhante com o que acontece com a ANEEL e ANATEL”, disse ele. “Isso porque as instâncias estaduais e municipais, de modo geral e sem desmerecê-las, ainda carecem de melhorias para que se tornem agências reguladoras econômicas efetivas.”

Embora existam exemplos de agências bem-estruturadas, afirmou o diretor da ABES, o mais importante na busca por uma melhoria rápida para a universalização é ter uma ação forte da regulação. “Sem dúvida, uma oportunidade que o país tem é de fazer os investimentos em saneamento de forma mais racional”, comentou Menezes, destacando ainda que, até pouco tempo atrás, os operadores de serviço de água e esgotamento sanitário, principalmente os públicos, planejavam seus investimentos a partir de negociações mais políticas que voltadas para o alcance das metas. “Ao longo do tempo, isso vem contaminando a evolução do setor e o alcance da universalização”, completou.

A redução das perdas é outro aspecto fundamental, e não apenas quando se fala em desperdício de água, mas principalmente em relação à visão integrada de prestação dos serviços. Isso vai além de simplesmente consertar vazamentos, exigindo um eficiente sistema de controle de pressão e de combate a fraudes.

Ou seja, um ganho de eficiência na gestão de demanda e oferta representa uma oportunidade para o setor, principalmente pelas possibilidades de interação e participação das empresas privadas na prestação desse serviço.

Para Eduardo Pacheco, diretor técnico do Portal Tratamento de Água e Portal Saneamento Básico, a entrada de empresas privadas nesse setor é positiva. Segundo ele, é importante que as empresas saiam da zona de conforto e entrem em uma competição saudável. “O saneamento precisa ser visto de forma holística e integrada, principalmente nos grandes centros”, avaliou. “Muitas vezes, o abastecimento é complexo em termos de ações reguladoras, pois envolve questões geopolíticas que requerem um olhar diferenciado.”

Na mesma linha, o especialista da Acqua Expert e consultor da BW Expo, João Rosa, ressaltou a complexidade desse cenário. “Quando há interface entre bacias de municípios diferentes ocorrem até disputas, seja sobre o uso, captação de recursos e mesmo pelo direito de poluir”, advertiu.

As metas impostas para o saneamento até 2033 são ousadas, o que impõe a necessidade de uma agência reguladora eficiente para os objetivos serem atingidos. “O Brasil é um país de dimensões continentais, onde a integração é um desafio e não há espaço para riscos”, ressaltou Silvimar Reis, diretor da TD Consultoria e diretor técnico da Sobratema.

LEGISLAÇÃO

Até porque o saneamento foi negligenciado durante décadas no Brasil. Com renda per capita média, o país tem um nível de saneamento comparável ao de países de baixa renda, com enormes lacunas no segmento. Ainda hoje, metade da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto e mais da metade do esgoto gerado não é tratado. Já as perdas se aproximam, em média, a 40%, podendo chegar a 50% em algumas regiões.

Nem mesmo a distribuição de água por rede é universal, uma vez que mais de 30 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada pelo sistema convencional. “Esses números são vexatórios e, para superar essa situação, é preciso mais que dobrar o nível atual de investimentos”, conjecturou Gesner Oliveira, sócio da GO Associados.

A boa notícia, segundo ele, é que houve um grande avanço com a aprovação do novo Marco Legal, o que representou três ações em diferentes direções. O primeiro aspecto é que a nova legislação tem incentivos à harmonização, padronização e estabelecimento de critérios técnicos comuns para a regulação do setor.

“O Brasil possui uma grande quantidade de agências reguladoras regionais, municipais e estaduais, cenário que cria um conjunto de regras muitas vezes não harmônicas e promove um nítido quadro de insegurança jurídica”, apontou o especialista. “Além do fato de que muitos municípios sequer têm plano de saneamento ou regulação estabelecida com excelência técnica e transparência, independência e boa governança.”

O segundo ponto é estimular a competição no mercado, fator que tende a gerar serviços de boa qualidade. O saneamento sempre foi caracterizado por um controle muito forte de empresas estaduais que não competiam entre si, destacou Oliveira, até por já terem mercado garantido nos respectivos estados. “Isso naturalmente funcionou em determinada época, mas precisou ser alterado para abrir oportunidade para o investimento privado”, afirmou. “O capital é bem-vindo, especialmente em um momento em que o setor público brasileiro não dispõe de recursos suficientes para fazer os aportes necessários.”

O terceiro elemento, por sua vez, é a garantia de que os contratos sejam precisos e elaborados, com metas claras, alocação mais eficiente de risco, regras claras sobre eventualidades, revisões periódicas e índice de reajustes, por exemplo, entre outras características necessárias para conferir segurança jurídica aos serviços. “Com isso, temos observado bom apetite de gestores e operadores para realmente mudar o quadro do saneamento”, frisou Oliveira.

“Tanto que os leilões realizados até agora têm sido bem-sucedidos, como foi o caso de três dos quatro blocos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e ainda das regiões de Maceió, Porto Alegre, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, todos projetos que encontraram investidores realmente dispostos a implantar o processo de universalização.”

GESTÃO

As perdas de água estão entre os principais problemas do saneamento. A média de perdas é de 40%, com alguma variação entre as regiões. O problema chama a atenção e ocorre de duas maneiras: por meio de perdas aparentes, causadas pela baixa efetividade da medição, ou perdas reais, seja através de vazamento, falta de setorização, gestão ineficiente ou falhas na detecção.

Mas isso pode ser controlado com a melhoria do monitoramento. “Uma cidade de médio porte, com produção de 380 mil m3 por dia de água potável, mas com perda de 25%, sofre prejuízo de mais de US$ 13 milhões por ano”, exemplificou Frederico Lagreca, CEO da Suez Brasil. “Assim, é preciso investir na consolidação de uma infraestrutura eficiente, para que a água seja universalizada.”

Em 2020, a Suez – que figura entre os principais players do setor, com mais de 7,1 bilhões de metros cúbicos de água potável produzidos – gerenciou 12 contratos de gestão de perdas. Uma das tecnologias utilizadas é o Water Network Services, uma abordagem integrada para a gestão de redes, na qual são combinadas ações como monitoramento inteligente de pressão, pesquisa e reparo de vazamentos e gestão de ativos.

De acordo com Lagreca, o ponto forte é a valorização do cliente e a melhoria do desempenho, com aumento da vida útil do ativo, garantia de fornecimento contínuo e reduções do volume de água não faturada (Non Revenue Water – NRW), custo de energia e interrupções.

Para isso, existem tecnologias inteligentes que permitem uma abordagem integrada, disse ele, incluindo sistema de diagnóstico, gerenciamento inteligente de redes e substituições, melhoria das informações e inspeção por método não intrusivo. “Também são utilizadas ferramentas como sistema de adequação das pressões, análise de transientes hidráulicos, pesquisa de vazamento, planejamento para gestão do ativo, análise de irregularidades e, por fim, inspeção do parque de medidores”, sublinhou o executivo.

Outra tecnologia de ponta é o SICAM, um sistema de qualidade metrológica desenvolvido pela Suez visando à redução dos índices de perdas. A solução é embasada em um modelo estatístico que ajuda a identificar clientes com problema nos hidrômetros, indicando as trocas. “As tecnologias de gestão de perdas e de gestão de ativos são fantásticas, pois evitam depreciação acelerada da vida útil dos equipamentos”, reforçou Reis, da Sobratema. “Água é um recurso escasso e a cobrança pela conservação será cada vez mais frequente por agentes financeiros, investidores e população.”

EFICIÊNCIA

Segundo o gerente sênior de projetos da Aegea, Wagner Carvalho, é crucial tornar o saneamento mais eficiente frente às mudanças climáticas e à escassez de recursos hídricos. Algumas cidades possuem infraestrutura centenária e fadigada, ele acentuou, o que também gera perdas de água. Por isso, o setor precisa estar cada vez mais integrado e adequado financeiramente aos agentes.

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), será necessário investir aproximadamente R$ 753 bilhões até 2033. E isso precisa ser feito de forma sustentável e planejada, com benefícios para o meio ambiente. “Atualmente, temos um ambiente conectado em termos de projetos inteligentes para a infraestrutura”, explanou. “O BIM tem uma visão integrada para a instalação do ativo físico e pode ser replicado, por exemplo, na imersão e realidade virtual”, explicou Carvalho.

Segundo ele, o BIM vai além da tecnologia, pois implica um conjunto de processos que agrega valor por meio da criação, administração e compartilhamento de propriedades durante o ciclo de vida dos ativos. “Na infraestrutura, passa por projeto, análises de engenharia, coordenação, documentação, planejamento, handover (transferência), operação e manutenção”, detalhou.

Atualmente, a Aegea atende a 155 municípios, totalizando 20 milhões de pessoas em 11 estados brasileiros. Os desafios para a eficiência são vários, disse Carvalho, incluindo redução de custos, manutenção da qualidade e conformidade da água, equilíbrio entre serviço e tarifa, além de gestão baseada em inspeções, para evitar exaustão e quebra dos equipamentos.

Nesse sentido, a Aegea conta com drones que levantam informações em tempo real, coletando imagens que são analisadas em laboratório. Assim, é possível obter imagens de alta resolução sobre uma obra de esgoto ou estação elevatória, por exemplo. “O projeto no contexto BIM possibilita o registro da realidade, modelagem de interferências e detalhamento da rede coletora”, acrescentou.

MANUTENÇÃO

Há ainda outras tecnologias que podem ajudar. No setor de saneamento, as soluções não-destrutivas englobam sistemas como o pipe jacking (tubo cravado), que utiliza coletores e interceptores de esgoto de pequeno a médio diâmetro, além de anel segmentado, com coletores principais e túneis profundos.

De acordo com o engenheiro da Herrenknecht, Edson Peev, algumas cidades já estão instalando sistemas de armazenamento profundo para esgoto, com túneis de até 7 m de diâmetro escavados abaixo da infraestrutura existente. “Esse sistema em grandes profundidades evita picos de fluxo, diminui a necessidade de estações elevatórias e tratamento, além de reduzir o custo de eletricidade e manutenção”, explicou.

O sistema parte de um poço de emboque, onde é instalado um cravador para empurrar os tubos e a máquina no solo. O equipamento escava o solo, que é transportado por meio de bombeamento de lama até uma planta na superfície, onde é separado da água. Toda a operação é feita de forma remota, desde a superfície. “Esse sistema requer área reduzida de ocupação viária e, por isso, pode ser instalado em cidades sem atrapalhar o fluxo de trânsito”, assegurou Peev.

O processo se inicia com a abertura dos cilindros hidráulicos, empurrando o anel de empuxo e o tubo para dentro do solo. Uma vez que o curso é atingido, o sistema é retraído, as linhas são desconectadas e coloca-se um novo tubo dentro do cravador, que é encaixando logo atrás do tubo anterior, acoplando assim todas as linhas. “Na sequência, o procedimento segue avançando”, descreveu o engenheiro.

Para Pacheco, do Portal Tratamento de Água, o método ilustra como o setor de saneamento já tem acesso a tecnologias avançadas, mas é ainda preciso vontade, recursos e capacitação para lidar com tudo isso. “Uma rede com perdas de 30% a 40% tem problemas graves de manutenção que precisam ser resolvidos”, disse ele.

Mesmo redes novas exigem manutenção para continuarem eficientes e economicamente viáveis. “Por isso, é inconcebível que uma empresa deixe de investir em manutenção de redes de saneamento e, ao mesmo tempo, declare que teve aumento de faturamento. Na verdade, o capital não foi alocado onde deveria”, arrematou.

Saiba mais:
Fórum de Infraestrutura: www.sobratemaforum.com.br