Em dezembro, o governo do estado de São Paulo lançou oficialmente o Sigor (Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos), uma plataforma eletrônica disponível no site da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) que permite a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGR) por parte dos geradores e o envio dos documentos de Controle de Transporte de Resíduos (CTR), que acompanham as operações.

De acordo João Luiz Potenza, gerente do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais da Cetesb, a ferramenta aperfeiçoará o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos da construção civil no estado, desde a geração até sua destinação final, incluindo transporte e destinações intermediárias.

CÁLCULO

O módulo Construção Civil do Sigor compreende os resíduos advindos das atividades produtivas nos canteiros de obras, de acordo com a Resolução Conama nº 307/2002 e suas alterações. Segundo Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon/SP), a criação do Sigor foi viabilizada por um convênio estabelecido entre o estado de São Paulo – por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – e o SindusCon/SP.

O plano, como explica Sarrouf, é realizar a implantação gradual do sistema em todo o estado até o final de fevereiro de 2017. O projeto-piloto, diz ela, foi inicialmente implantado em Santos, sendo que a próxima cidade a adotar o sistema será Presidente Prudente, seguida por Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, Santo André, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba. “O objetivo principal é que o Sigor propicie agilidade com a desburocratização de procedimentos administrativos da Cetesb e das prefeituras, além de facilitar a emissão de relatórios como, por exemplo, o Sistema Declaratório Anual, uma das exigências das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos”, ressalta a especialista. “Outro ponto fundamental é a criação de um banco de dados, que possibilitará o cálculo dos resíduos gerados, subsidiando futuras ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas públicas e estudos de viabilidade para os investimentos essenciais à melhoria da gestão dos resíduos.”

As principais informações contidas no banco de dados do sistema consistem em detalhes sobre os transportadores cadastrados nos municípios, relação de áreas de destinação por tipo de resíduos, legislação e normas referentes aos resíduos de construção, manuais e publicações e divulgação de eventos e treinamentos.

Em relação ao destino final, o Sigor permite o cadastro de Áreas de Destinação licenciadas pela Cetesb ou pelo município, além do monitoramento do fluxo de resíduos. O sistema também preconiza que as áreas de destinação aceitem os resíduos da construção civil sempre acompanhados do Controle de Transporte de Resíduos (CTR), dando baixa no momento do recebimento do material.

MODELO

Desse modo, será possível que estado, municípios e sociedade acompanhem mais de perto a situação dos resíduos sólidos gerados nas atividades da construção em ambientes urbanos. O que, diga-se, ainda é uma questão sensível no Brasil, que necessita de soluções mais adequadas para o problema.

Até por isso, para o presidente do SindusCon/SP, José Romeu Ferraz Neto, o setor está dando um passo realmente importante ao colocar em prática as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. “O Sigor constitui uma ferramenta decisiva para a implementação destas políticas, aumentando a agilidade para o cumprimento das obrigações de geradores, transportadores e áreas de transbordo, triagem e destinação final de resíduos”, diz ele. “Com isso, servirá de modelo para todos os demais setores da indústria.”

Sistema pode estimular setor de máquinas

Isso porque, com uma gestão integrada, os canteiros de obra podem reciclar mais resíduos para produção de agregados. Como o Sigor será um extenso banco de dados, as empresas interessadas em negócios relacionados à reciclagem podem, por exemplo, obter estimativas de volumes a serem gerados e, assim, abrirem novas unidades de reciclagem, o que levaria à aquisição de equipamentos.

Para Alfredo Maia Reggio, diretor de vendas da Metso, o Sigor indubitavelmente representa um passo importante para o amadurecimento deste mercado. Segundo ele, o sistema permitirá uma gestão mais sustentável, o que irá contribuir também para a redução da exploração mineral, criação de empregos, minimização do uso de matérias-primas e redução de custos com transporte e armazenamento. “Trata-se de uma grande oportunidade de desenvolvimento para a indústria”, estima Reggio. “No geral, os agregados sempre foram um dos materiais mais importantes para o desenvolvimento da sociedade, representando o recurso mais consumido depois da água.”