A locação de máquinas e equipamentos está em uma encruzilhada no Brasil. Após obter crescimento expressivo junto ao mercado da construção no período 2009-2013, atualmente o setor vem enfrentando desafios que estão mudando sua estrutura e afetando até mesmo o modelo de negócios de muitas empresas.

Esta é a radiografia traçada pelo 4º Congresso Nacional de Valorização do Rental, realizado pela Analoc (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes dos Locadores de Equipamentos, Máquinas e Ferramentas) durante o Construction Summit 2016, evento promovido pela Sobratema nos dias 15 e 16 de junho no São Paulo Expo Exhibition & Convention Center, em São Paulo.

Pelas análises expostas no encontro, a reconfiguração do setor já é dada como inevitável. “Passando esta fase de oscilações, o mercado será outro, a competência será a mesma, mas com um nível de atuação menor dos grandes grupos, que permitirá o crescimento dos demais”, analisou Afonso Mamede, presidente da Sobratema, na abertura do Congresso. Mas não para por aí. Tal mudança no mercado também trará impactos diretos na idade da frota, por exemplo, em um aspecto relacionado com uma menor exigência do mercado. “Realmente, a frota deve envelhecer, mas uma das maiores dificuldades é mesmo a ‘destruição de valores’ ocorrida com a obrigatória redução dos quadros que estamos vivendo”, pontuou Eurimilson Daniel, diretor da Escad Rental e vide-presidente da Sobratema.

No lastro dessas mudanças de fundo, a locação se esforça para realizar a travessia, que promete ser longa. “Enfrentamos a maior crise da era republicana no país e, se tudo correr bem, a volta só se dará em 2022”, disparou Reynaldo Fraiha, presidente da Analoc. “Por isso, o setor econômico precisa encontrar seu caminho para garantir a condição de trabalho e o retorno dos investimentos.”

Como meios de viabilizar essa recuperação, o dirigente cita fatores como estabilização econômica e segurança jurídica, que permitam recuperar a confiança do mercado. “Mas para isso ocorrer, é necessário realizar um trabalho junto à classe política e restaurar a confiança do setor, para fazer com que a engrenagem volte a se movimentar”, diz ele. “Nesse sentido, é obrigação se posicionar e fazer pressão, inclusive em uma missão de trazer informação para viabilizar a superação. Afinal, temos de ter um posicionamento claro do que é necessário para crescer, só assim vamos sair da neutralidade e melhorar os pontos que exigem mudanças para o futuro do país.”

PESQUISA

O tamanho do desafio pode ser dimensionado pela experiência recente da locação de equipamentos em Minas Gerais, um estado que – grosso modo – representa 10% da realidade nacional, seja em termos geográficos, econômicos ou de mercado.

Pesquisa realizada com 301 locadoras pelo Instituto Ibmec mostra que no ano passado o mercado mineiro de locação de equipamentos obteve um faturamento de 3,2 bilhões de reais, o que representa um crescimento de 18,5% em relação ao ano anterior, quando registrou 2,7 bilhões de reais. Apesar do faturamento positivo, o presidente do Sindileq/MG (Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos, Máquinas, Ferramentas e Serviços Afins do Estado de Minas Gerais), José Antônio Souza de Miranda Carvalho, frisou que – considerando os números levantados pela pesquisa – a expectativa do setor é amplamente pessimista, com 84% dos entrevistados afirmando que sua empresa enfrenta estagnação ou diminuirá o faturamento em 2016, enquanto 79% afirmam que não farão investimentos neste ano. Note-se que 70% das empresas consultadas têm clientes no setor da construção, o que torna mais que compreensível o motivo para tanto receio, haja vista a paralisia que acomete a atividade.

Outro dado revelador aponta que 42% das 1.390 empresas mineiras de locação têm até 5 funcionários. Na pesquisa anterior, eram 37% com até 5 funcionários, enquanto as empresas acima de 100 funcionários diminuíram de 9% para 6% na nova amostragem. Ou seja, as empresas do setor são de pequeno porte e estão crescendo em número. E não são aventureiros, pois 43% têm mais de 15 anos de atuação no setor.

A propósito, 81% delas pertencem ao regime simples, com faturamento de até 3,6 milhões de reais por ano, com um índice de 70% que faturam até 1 milhão de reais ao ano. Tais dados evidenciam – pela extrapolação dos dados da pesquisa para âmbito nacional – o perfil médio deste mercado no país, que em maio deste ano somava 270 mil trabalhadores.

Aliás, por falar em funcionários, 51% das empresas afirmam que demitiram profissionais no primeiro trimestre, sendo que 24% dizem que ainda vão demitir neste ano, enquanto 56% acreditam que ficarão estáveis nos seus quadros. “Isso é um custo social em cadeia, configurando um retrato da situação”, disse Carvalho.

Em relação à idade da frota, a pesquisa mostra que 44% das máquinas têm entre 3 e 6 anos, com viés de envelhecimento, pois – como deixa claro o dado sobre investimentos acima – não há projetos de renovação no horizonte. É justamente aqui começam os maiores desafios.

De saída, a baixa demanda foi citada por 57% dos entrevistados como o principal obstáculo do setor na atualidade. A ociosidade da frota também não ajuda, pois 54% das empresas afirmam ter acima de 30% de suas frotas paradas, com um terço delas mantendo parada nada menos que a metade das frotas. “Evidentemente, isso obriga a corte de custos e reengenharia da empresa”, pontuou o dirigente.

No entanto, Carvalho apontou dois outros fatores cruciais: concorrência predatória e inadimplência (ambas com 22% na pesquisa da Ibmec) devem ser tratadas com muito cuidado. “Mais que a baixa demanda, esses dois pontos têm levado a essa piora nas perspectivas e expectativas do setor”, afirmou. “Além disso, esses índices não são positivos porque mostram que o segmento se acostumou com a questão do preço como fator primordial na oferta do serviço e, ainda, a não receber pelo serviço.”

PROTEÇÃO

E por falar em inadimplência, levantamento feito pela Serasa Experian em abril mostra que, de um total de 8 milhões de empresas em operação no Brasil, 4,4 milhões (mais da metade) estavam “negativadas”, comprovando que a inadimplência continua sendo um dos mais sérios problemas da economia brasileira. No geral, o aumento nesta variável foi de 12,2% só no 1º trimestre deste ano.

Na locação de equipamentos, especificamente, a pesquisa revela que 5% das empresas mineiras dizem ter até 50% das faturas vencidas, enquanto 32% enfrentam até 5% de compromissos comerciais em atraso (confira gráfico na pág. 16). Olhando de fora, pode até parecer pouco, mas isso tem levado o mercado a procurar meios de proteger o crédito, descortinando mais um dilema vivido pelo setor, dessa vez em âmbito legal.

Isso porque a lei das duplicatas, um dos recursos mais efetivos de cobrança previstos na legislação, não se aplica à locação. E, em um período de alto custo do dinheiro, o atraso no pagamento de compromissos é um fator delicado, uma vez que os projetos de investimento já não tiveram o retorno esperado – o que também influi na baixa disposição em fazer investimentos –, além de o mercado enfrentar uma retração da demanda e do crédito que acarreta custos adicionais às empresas.

Com isso, houve um aumento de pedidos de recuperação judicial, levando à busca por formas de cobrança, um aspecto historicamente relegado pelas empresas do setor. “Uma das formas viáveis, que todos deveriam buscar, é a da negociação extrajudicial, via mediação de terceiros”, comentou Charbel Elias Maroun, advogado especialista em direito empresarial. “Já a arbitragem tem tido uso crescente, pois é mais célere, sendo que qualquer profissional pode mediar o processo nas câmaras arbitrais vinculadas.”

Outra possibilidade é a via judicial, quando a conciliação não surte efeito e não se opta pela arbitragem. Trata-se de uma ação de cobrança realizada quando a dívida não está bem documentada ou não há prova suficiente para ação de execução. “Essa modalidade é mais demorada, pois envolve perícia, sentença etc.”, explicou Maroun. “E, ao contrário da arbitragem, cabe defesa ao devedor.”

Na execução, é feito um levantamento de bens, que eventualmente vão a leilão. Após a sentença, o juiz intima o devedor a pagar o valor, sob o risco de penhora e bloqueio dos bens. “Por fim, o pedido de falência é decretado quando não há mais acordo, sendo que o devedor tem 10 dias para fazer o depósito em dinheiro, atualizado e corrigido”, disse o especialista, acrescentando que é possível apresentar defesa, mas não há segunda chance se for considerada improcedente. O cartório então lavra o protesto e vem o pedido de falência ou execução. “Essa é a mais radical, pois é feita uma análise técnica e simplesmente se diz: deixa quebrar”, afirmou o advogado.

DUPLICATAS

Quando se chega ao protesto, o título pode ser executado, e só aqui efetivamente aparece a duplicata. Nessa etapa, é fundamental uma documentação estrita, que seja capaz de materializar o crédito junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por meio de contratos, títulos, cheques, promissórias e/ou duplicatas. Como cheques e notas promissórias são mais burocráticos, a opção mais indicada seria a duplicata, um mecanismo surgido na década de 70 e que antes era enviada ao devedor, que aceitava e devolvia. Hoje, o processo é virtual, não há mais a carta. “Nota fiscal, boleto e comprovante de entrega do bem ou serviço não são a duplicata isoladamente”, frisou Maroun. “Juntos, esses documentos é que formam a duplicata.”

Outros documentos válidos incluem canhotos de notas fiscais, recebidos, declarações assinadas e identificadas. “Qualquer assinatura do contratante tem valor, mas precisa ser legível e, de preferência, incluir nome e identidade do responsável”, recomendou o especialista. “Muita gente protesta, mas pode ser processada por danos morais.”

Isso porque a jurisprudência não contempla a locação de bens móveis, uma atividade que ganhou relevo e visibilidade há bem pouco tempo. “Na redação de 1969, a lei só previa o comércio, sendo que serviços foram incluídos somente em 2003”, enfatizou Maroun. “Por isso, é preciso fazer a inserção de um projeto de lei, autorizando as empresas a emitirem fatura e duplicata pela locação de bens móveis.”

Nesse sentido, atualmente há dois projetos em tramitação para a instituição de um novo código comercial: o PLS 487 (de 2013), aguardando deliberação na comissão especial da Secretaria Legislativa do Senado Federal, e o PLC 1572 (2011), aguardando parecer na Câmara dos Deputados. “São praticamente iguais, mas ambos – e aqui está a má notícia – não contemplam a locação”, informou o advogado. “Por isso, para a locação é importante atuar como categoria no Congresso Nacional, de modo a criar representatividade e ganhar visibilidade no Parlamento. Afinal, sem atuação política, é quase impossível caminhar em um país intervencionista como o Brasil.”

Menos mal que isto já vem sendo feito pelas entidades do setor, que começam a se mobilizar de modo mais coordenado e incisivo. “Por meio da Analoc, estamos levando essa demanda de regularização à Brasília”, assegurou Daniel, complementando que, ao lado do Sindileq e de outras entidades, a Associação já conseguiu retirar a proposta de volta do ISS, que previa taxação de 2% a 5% sobre o faturamento das locadoras.

Sobratema e Abendi lançam certificação de profissionais

Durante o Construction Summit 2016, a Sobratema e a Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção (Abendi) apresentaram o 1º sistema de certificação de terceira parte para profissionais das áreas da construção e mineração. Para Wilson de Mello Jr, diretor de certificação e desenvolvimento humano da Sobratema, a vantagem da certificação de terceira parte é que se trata de um reconhecimento formal por um organismo independente. “A certificação atesta que uma pessoa atende aos requisitos preestabelecidos em normas específicas”, explica. “O mais importante é que certificar profissionais equivale a evitar óbitos de trabalhadores.”

Segundo o presidente da Sobratema, Afonso Mamede, o projeto surgiu em função das dificuldades de qualificação de mão de obra e dos riscos inerentes ao setor. “A certificação de terceira parte tem respaldo na experiência da Sobratema em formar e capacitar profissionais e da Abendi como certificadora acreditada pela Inmetro”, comentou Mamede. “Com essa certificação, estamos garantindo que a avaliação de competência, conhecimento e habilidade seja igual em todo território nacional.”

Livro sobre excelência operacional ganha nova edição

Durante o Construction Summit, o engenheiro Ivan Montenegro lançou a segunda edição de seu livro “Excelência Operacional: o desafio da melhoria contínua”, publicado originalmente pela Sobratema em 2007. A obra aborda os diversos aspectos do desempenho operacional, desde seu aspecto de atuação individual até uma abordagem organizacional, aplicada a projetos e operações complexas. “Entendo que atualmente as organizações compreendem melhor o conceito de Excelência, mas muitas vezes ainda falam do tema como uma forma de marketing”, disse o autor. “De modo que há uma lacuna entre a percepção e o pleno entendimento do que realmente é a Excelência.”

Segundo o engenheiro, a segunda edição chega revista e ampliada, passando a incluir conceitos como liderança e gestão de projetos para a indústria e organizações em geral. “A nova edição abrange mais informações voltadas para temas como segurança, projetos e casos práticos”, comentou. “Mas o destaque principal continua sendo as pessoas, mostrando como é possível obter excelência em vários campos.”

Infraestrutura é alavanca para a retomada

O pior da crise no Brasil talvez já tenha passado, mas o caminho ainda será árduo. Segundo analistas, a receita para voltar a crescer é viabilizar as reformas política e previdenciária, aumentar a presença do setor privado na economia, tornar o BNDES mais enxuto e estabelecer uma política fiscal que auxilie a monetária. Além disso, são cruciais fatores como simplificação tributária, livre flutuação do câmbio, independência do Banco Central e abertura comercial com parceiros relevantes. “Nesse conjunto, as concessões devem ser prioridade, conjugando taxas de retorno mais livres e regras mais claras, que possam atrair investidores ao país”, disse o jornalista e economista Luiz Arthur Nogueira no Construction Summit 2016. “Até porque o Brasil é o sexto país que mais atrai investimentos diretos no mundo e, se aproveitarmos as oportunidades, podemos sair mais competitivos e eficientes dessa crise, pois o crescimento vai ser rápido.”