A vez do saneamento

Relegado à indiferença por décadas, sem investimentos ou mesmo debate em torno de seus graves problemas, o setor de saneamento vive um momento importante no país com a aprovação do novo marco regulatório, finalmente tornando-se um tema de propostas e, principalmente, ações na sociedade brasileira.

Tanto é assim que foi o tema principal do ‘Fórum Grandes Construções de Infraestrutura 2020’, promovido em formato híbrido pela Sobratema no dia 20 de agosto. “É inconcebível que em pleno século XXI ainda tenhamos um percentual tão grande da população brasileira desprovido de serviços básicos e essenciais, como o acesso à água tratada e à coleta de esgoto”, acentuou Afonso Mamede, presidente da Sobratema. “Reverter esse quadro é uma tarefa de grandes proporções, mas com a entrada da iniciativa privada no segmento podemos ter uma importante onda de obras, que ajude a reduzir esse déficit.”

De fato, isso é mais que necessário. Dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) mostram que 35 milhões de brasileiros – especialmente das áreas mais vulneráveis – não têm acesso à água tratada, em um cenário que ficou ainda mais dramático com a pandemia. Para uma dimensão comparativa, isso equivale à população do Canadá, inteiramente sem água. “Pelos dados do SNIS, o país conta com cerca de 670 mil km de tubulações de água, mas ainda precisa construir quase 100 mil km”, posicionou Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.

Se está ruim no que se refere à água, em esgotamento sanitário o quadro é ainda pior. Hoje, quase a metade da população (47%) não conta com coleta e apenas 46% do esgoto coletado são tratados. “Podemos dizer que o destino do esgoto no Brasil é a natureza”, destacou Carlos. “E isso explica a má qualidade dos nossos rios, cursos d’água e demais recursos hídricos, inclusive praias, que perdem a balneabilidade.”

Evidentemente, tal quadro se reflete na saúde pública. Em 2018, o país teve mais de 230 mil internações por doenças de veiculação hídrica, com desdobramentos sociais graves nos índices de mortalidade infantil, educação e mercado de trabalho. “É uma cadeia de problemas que a falta de saneamento vai gerando”, lamentou-se o especialista.

Mesmo no indicador em que houve maior avanço, o cenário é de estagnação. Como mostram os dados do SNIS, entre 2012 e 2018 o país evoluiu menos de 1 ponto percentual no fornecimento de água tratada, de 82,7% para 83,6%. Em relação ao esgoto, o ritmo atual de avanço – de 48,3% para 52,3% na coleta e de 38,7% para 46,2% no tratamento – demandaria mais meio século para universalizar o serviço.

Já as perdas de água subiram de 36,9% para espantosos 38,4% no período, quando o nível o tolerável é de até 15%. “Isso é um sintoma da falta de investimento e ineficiência do setor, que também precisa corrigir a infraestrutura instalada há décadas”, aponta Carlos.

INSUFICIÊNCIA

Na última década, os investimentos no setor ficaram na faixa de 12 bilhões/ano, sendo que o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) projeta algo como R$ 20 bilhões/ano para o país avançar. Pelos números do novo marco regulatório, é preciso bem mais que isso, chegando a quase R$ 30 bilhões/ano o volume de investimentos para o Brasil cumprir as metas de universalização até 2033.

Com indicadores estagnados, país precisa encontrar novos modelos para avançar

Mas isso não parece nada fácil. Dentro da infraestrutura, o saneamento é o setor que menos recebe investimentos, como mostram dados do World Bank relativos ao período 2001-2015, com aportes de 0,2% do PIB em média. “O saneamento foi sempre o primo pobre nos investimentos e, nessa batida, não vamos chegar a lugar algum”, afirmou o presidente do Trata Brasil.

Além de insuficiente, o investimento é concentrado: entre 2016 e 2018, cinco estados (SP, PR, MG, RJ e PE) investiram 2/3 do total (R$ 23 bilhões), enquanto dez estados juntos chegaram a apenas R$ 1,6 bilhão no mesmo período. Sozinho, o estado de São Paulo representa quase 40% do que o país inteiro investe na área.

Os piores indicadores estão na Região Norte, onde 57% da população têm água e somente 10,4% têm esgoto, ao passo que as perdas chegam a 70%, em pleno ‘berço das águas’ do Brasil e do mundo. Em 2018, as perdas de água tratada deram um prejuízo de R$ 12 bilhões, principalmente por vazamentos na rede. “Talvez o maior investimento que o país possa fazer é resolver definitivamente o problema do saneamento”, comentou Carlos.

A constatação vem dos ganhos que a universalização do saneamento pode trazer ao país. Os benefícios, justificou Carlos, podem exceder os custos em R$ 1,1 trilhão (ou R$ 56,2 bilhões/ano), indicando um balanço social bastante promissor. Até porque a questão vai muito além dos serviços de água e esgoto, incluindo benefícios ambientais e uma urbanização mais inclusiva. “Estamos falando de qualidade de vida e dignidade humana”, ressaltou o químico industrial. “Além disso, precisamos de mobilização, de novas tecnologias, equipamentos, estações modulares...”

Considerando o aspecto econômico, Carlos ressaltou como as cadeias produtivas se movem quando há um projeto de saneamento. “Além do ponto vista social e ambiental, o saneamento tem um fator econômico relevante”, pontuou, lembrando que são necessários quase 400 mil km em tubulações de esgoto, além dos 100 mil km de tubos para água. “Imagine o que isso representa em termos de resina plástica, movimentando o setor petroquímico, de plástico e transformação, gerando empregos nas áreas de engenharia, arquitetura, cimento, aço, equipamentos”, disse. “É muito mais do que se imagina.”

OPORTUNIDADE

É em tal cenário que o novo marco regulatório busca equalizar propostas para alavancar investimentos no setor. Resultado de anos de debates, a Lei 14.026/20 traz dispositivos para aumentar a competitividade e superar a prolongada estagnação dos serviços. “A questão não é a empresa ser pública ou privada, mas sim sua eficiência”, sublinhou Carlos. “Sabemos que temos excelentes empresas, tanto públicas como privadas, mas também as que não dão conta do desafio.”

Segundo o especialista, o marco regulatório não pode ser considerado como uma ‘bala de prata’, que vai resolver todos os problemas, mas ao menos tende a encaminhar o problema. “O critério de comprovação técnica e financeira, por exemplo, vai ser extremamente importante para decidir onde a companhia permanece e onde vai ter de se abrir um processo de licitação”, apontou. “O fundamental é a capacidade de fazer.”

Ciente disso, o setor privado acredita que o marco regulatório lança luz no fim do túnel do ponto de vista de investimentos. Segundo a superintendente técnica da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Ilana Ferreira, a concorrência é o primeiro passo para que agentes mais capacitados possam contribuir para a expansão do atendimento. “Essa é a mudança estrutural mais importante no setor desde a publicação da Lei 11.445, em 2007”, frisou. “Mas se há necessidade de investimento, também temos uma demanda potencial.”

Nesse sentido, a superintendente cita um estudo da Abcon feito em parceria com a KPMG que mostra a necessidade de R$ 750 bilhões em investimentos até 2033. “Esse estudo estima que mais de R$ 250 bilhões seriam para aprimorar as redes já existentes e desafogar a demanda reprimida”, frisou.

Construção é o setor mais beneficiado pela demanda de investimentos na área

Segundo ela, além da abertura do mercado à concorrência, o marco traz outras mudanças importantes, como maior clareza da titularidade dos serviços, aumentando a segurança jurídica do setor, exigência de capacidade econômico-financeira dos operadores, com metas de desempenho, incentivo à prestação regionalizada dos serviços, viabilizando ganhos de escala e inclusão de áreas menos rentáveis aos blocos de concessão, e maior estabilidade regulatória, condicionando o acesso aos recursos públicos ao cumprimento das normas.

“Isso viabiliza um ambiente de negócios mais atrativo a investidores e uma prestação de serviços mais segura à população”, reforçou Ilana, admitindo que há um longo caminho pela frente. “O Congresso ainda vai analisar os vetos, com algumas regulamentações ainda por ocorrer.”

Para a especialista, a aprovação do novo marco representa uma mudança estrutural indispensável para a universalização do saneamento. “É um momento de oportunidade, um marco histórico nesse setor que precisa ser priorizado pelos gestores públicos e por todos nós”, afirmou.

RETOMADA

Assim como Carlos, a especialista da Abcon também ressaltou a importância do saneamento do ponto de vista da cadeia produtiva, apontando o setor como área estratégica para a retomada dos investimentos em infraestrutura no país, principalmente por conta de seu potencial multiplicador.

Uma estimativa feita pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que cada um real investido em saneamento gera R$ 2,50 na economia, ela destacou. “Sem considerar os benefícios com redução de gastos em saúde, valorização de imóveis etc.”, disse Ilana Ferreira.

Outro aspecto ressaltado por ela refere-se à baixa elasticidade do setor na economia. “Certamente, as grandes variações do PIB e as crises econômicas afetam o setor, mas com uma proporcionalidade menor, pois o usuário segue consumindo água”, ponderou. “Além disso, como são contratos de longo prazo, é um setor mais seguro do ponto de vista do investidor.”

Resta esperar que isso realmente aconteça. Hoje, a participação privada ainda é muito restrita no setor, com presença em apenas 5,2% dos municípios brasileiros. “Apesar dessa participação tímida, dados do SNIS em 2018 mostram que os operadores privados já eram responsáveis por 21% dos investimentos no setor”, contrapôs. “E desde a edição da primeira medida provisória (a MP 844), que buscava reformular o setor, já observamos uma movimentação mais intensa no mercado.”

A partir do ano passado, disse ela, a participação privada começou a crescer, indicando um processo significativo de mudança, com aumento de contratos principalmente em áreas mais carentes de investimentos. Do total de 52 contratos firmados entre 2015 e 2019, 42% foram na região Norte, em municípios menores. “No começo deste ano, o setor privado já atuava em 291 municípios, sendo 40% em municípios de até 20 mil habitantes e 20% em localidades entre 20 e 50 mil habitantes”, disse. “Isso mostra que há viabilidade em municípios menores, que podem ter uma boa prestação de serviços.”

Atualmente, o setor privado participa em 12 licitações em andamento, que preveem investimentos superiores a R$ 5,5 bilhões. “Só com essas solicitações em andamento, passaríamos de uma participação 5,2% para 6,9%”, destacou a especialista da Abcon. “Mas se consideramos outros processos de licitação atualmente em consulta pública ou onde a licitação ainda não teve início, passaríamos para uma participação de 8% no final de 2020 e começo de 2021.”

Desafio é transformar projeto em realidade

Com um referencial regulatório aprovado, o país se vê agora na tarefa de executar o que foi projetado. E o desafio não é pequeno, tendo em vista o prazo de apenas 13 anos para mudar a realidade do saneamento no país. “Para triplicar os investimentos, precisamos de planejamento e de uma cadeia produtiva estruturada, capaz de atender a essa capacidade de investimento”, comentou Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente). “Só a regulamentação não resolve, pois precisamos do esforço de todos os players, inclusive do governo federal, para cumprir o prazo.”

Para Luiz Gonzaga Alves Pereira, presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes), os números também são alarmantes na área de resíduos e, apesar de o marco regulatório trazer esperança a esse setor, ainda é preciso se transformar em realidade. “A situação de resíduos é ainda pior do que a de água e esgoto”, disse. “Um país com a dimensão do Brasil não pode, em pleno 2020, ‘agraciar’ a população com 3.257 lixões. Estamos falando de saúde em um momento crítico da vida mundial.”

Por sua vez, o sócio-fundador da Acqua Expert, João Rosa, ressaltou a limitação tecnológica como outro gargalo a ser superado. “Hoje, temos tecnologias formidáveis no mundo, mas infelizmente as mais avançadas, como a de membrana, vêm de fora”, exemplificou o engenheiro. “Estamos engatinhando ainda e são poucas as empresas no Brasil capazes de fazer isso, além dos investimentos, que são poucos e com baixo incentivo.”

Tecnologia pode contribuir para melhoria dos serviços

Segundo o gerente de marketing da divisão de automação industrial da Mitsubishi Electric, Hélio Sugimura, os recursos atuais permitem obter redução de custos operacionais e maior eficiência energética e de controle do desempenho, gerando alta disponibilidade em sistemas de saneamento. Tudo isso por meio de conectividade de dados, automação e inteligência integrada. “Em contratos de longo prazo, é importante ter os custos operacionais controlados, pois há um cenário com tarifas fixas ou altamente reguladas e, ao mesmo tempo, necessidade de controlar desperdícios e custos, de modo que a operação seja viável economicamente”, disse o especialista.

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