A inteligência contra o crime

Casos de furtos e roubos de cargas, máquinas e equipamentos estão entre as questões que mais preocupam o setor na atualidade. Após três anos sequenciais de queda nas estatísticas, em 2021 foi registrado um aumento de 10% nos casos de roubos de cargas – muitas vezes juntamente com o veículo – em relação ao ano anterior. No 1º semestre deste ano, o crescimento no índice foi de 2%, chegando a 3.243 casos relatados no estado.

Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), mostrando uma reversão de tendência, uma vez que, entre 2017 e 2021, o roubo de cargas havia retraído 38%, passando de 10.584 para 6.529 casos. Evidentemente, a situação vem colocando os proprietários de máquinas em estado de atenção.

“Há uma preocupação em relação a roubo e golpes que têm acontecido no mercado, que busca uma solução para diminuir a sinistralidade”, resume Eurimilson Daniel, vice-presidente da Sobratema e diretor da Escad Rental. “Do lado das empresas, o problema é caótico, pois em primeiro lugar vem um prejuízo financeiro que – dependendo do tamanho da empresa – pode levá-la ao fechamento, por não conseguir sustentação econômica.”

Em outubro, ele lembrou, entrou em vigor o Renagro (Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas), que cria uma base de dados com informações dos veículos agrícolas em nível nacional, o que vai contribuir com a coordenação da polícia para identificar máquinas roubadas. “Estamos trabalhando para incluir as máquinas de Linha Amarela nesse programa”, afirmou.

Para ele, a participação do Estado é muito importante para dar “dignidade” ao mercado. Nesse sentido, uma documentação específica para as máquinas de Linha Amarela permite que o Estado fiscalize melhor, além de aprimorar a relação do setor com as seguradoras, no sentido de diminuir o preço do seguro e ofertar modalidades mais atrativas.

“Um documento iria contribuir muito para a rastreabilidade das máquinas”, ratifica. “É importante regulamentar esse mercado e os fabricantes também precisam contribuir de maneira mais consistente.”

INTELIGÊNCIA

Uma vez que a prevenção de delitos envolvendo cargas, implementos e maquinários passa pelo poder público, a saída implica inteligência. Em São Paulo, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) conta com 15 agências que monitoram as ocorrências. Nessa estrutura, cabe especificamente ao Centro de Inteligência em Segurança Pública (CIISP) coordenar as ações de agentes das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal no combate à criminalidade, sempre com apoio do Ministério Público.

As instituições mantêm uma sistemática para produção de informações de inteligência, que articulam as atividades de segurança pública. “Atualmente, o crime ultrapassa os limites dos estados e as fronteiras na América do Sul”, observa Waldomiro Milanesi, coordenador do Procarga (Programa de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto, Roubo, Apropriação Indébita e Receptação de Carga), da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

“Quando falamos de criminalidade, a rapidez é fundamental – tendo em vista casos em que um equipamento subtraído no estado é apreendido nas divisas com outros estados ou até mesmo outros países.”

O especialista se apoia em estudo realizado em 2021 pelo Fecomércio/RJ, em parceria com a Firjan e a ACRJ, para mostrar que a ilegalidade (incluindo roubo de cargas e equipamentos) gerou R$ 336,8 bilhões em prejuízos ao país, com perdas de R$ 215 bilhões em 16 setores, R$ 95 bilhões de impostos que deixaram de ser arrecadados e R$ 26 bilhões com ligações clandestinas.

Até pelas características de infraestrutura do país, a predominância das ações se dá principalmente no modal rodoviário.

“A rodovia é o caminho da criminalidade”, afirma o coordenador, destacando que o registro é diferente de um estado para o outro, tornando difícil unificar as estatísticas de crimes. “Cada estado tem uma definição do que é carga”, ressalva. “Não existe uma definição unitária no Brasil.”

Junte-se a isso a dimensão do transporte rodoviário. Em julho de 2022, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) contabilizava 1.171.208 empresas atuantes no setor, entre transportadoras, autônomos e cooperativas, com uma frota acima de 2,6 milhões de veículos.

Buscando equalizar as dificuldades, o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas (CGPNR-FRVC) realiza reuniões com representantes dos estados para que haja maior troca de informações, inclusive tentando unificar o conceito de “roubo de carga”.

“É necessário que exista a qualificação do delito”, observa Milanesi. “Isso facilita o trabalho das polícias na identificação e repressão das ocorrências.”

Desde 2019, ele relata, o Procarga já realizou sete operações integradas de divisas e fronteiras, que recuperaram 737 veículos em cinco estados (MG, RJ, PR, MS e SP).

“Foi firmado um acordo de permanência dessas forças integradas, cujos resultados mostram a necessidade de integração, cooperação e inteligência”, avalia Milanesi, advertindo que os sinistros com veículos e cargas representam apenas a “ponta do iceberg”.

“As ações frequentemente acobertam delitos como receptação dolosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro, a segurança nacional e o meio ambiente”, lamenta.

Ações integradas de inteligência buscam combater a criminalidade especializada

SERVIÇO

Criado pela Resolução 284 (1997) e posteriormente autorizado pela Lei Estadual n^o 10.435 (1999), o Procarga dispõe de um serviço de Disque-Denúncia (181 ou via web), uma ferramenta que faz a comunicação entre a sociedade e o Estado, de forma “anônima e sigilosa”.

Desde 2020, 30 diferentes tipos de crimes envolvendo veículos e máquinas podem ser denunciados pelo serviço, incluindo roubo, furto, desmanche, receptação e outros delitos com cargas, veículos e equipamentos. “Caso o crime esteja ocorrendo no momento da denúncia, deve-se ligar para o 190 (Polícia Militar), que é um contato de emergência”, orienta o delegado, acrescentando que os BOs (Boletins de Ocorrência) são registrados on-line. “O 181 é um canal para quando o crime já aconteceu e o cidadão quer colaborar com a informação”, completa.

Em 2019, a Resolução 280 reorganizou o programa, incluindo a Polícia Técnica Científica e considerando delitos (consumados ou tentados) como “furto, roubo, apropriação indébita e receptação”, incluindo carga e veículo. “Já solicitamos atualização incluindo outros modais como ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário, que também são vítimas das ações”, conta o especialista.

Em relação à fiscalização veicular, ele explica que a atividade tem como marco a Resolução Contran n^o 466 (2013), que estabelece procedimentos para agentes, formados por qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado. Já a Portaria Detran/SP n^o 1.681 (2013) regulamenta o credenciamento de empresas para realização das vistorias.

“Há uma grande atenção ao sistema de identificação, pois as identificações dos equipamentos são fraudadas ou adulteradas”, aponta Milanesi.

Crimes envolvendo veículos e máquinas podem ser denunciados em canal do Procarga

RASTREABILIDADE

Na frente financeira, a Lei Estadual n^o 15.315 (2014) dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer estabelecimento que “adquira, distribua, transporte, estoque, revenda ou exponha à venda produtos furtados ou roubados”. Regulamentado pelo Decreto n^o 62.189 (2016), o instrumento determina fiscalização conjunta das secretarias da Fazenda e da Segurança Pública.

Mas, além de contar com a eficácia do poder público, é possível se precaver com o aprimoramento do controle e rastreabilidade dos ativos. De acordo com Antonio Rebouças, CEO da Meta Soluções de Segurança, as tecnologias de integração físico-digital (Phygital) permitem isso.

“O controle atual de ativos faz um inventário periódico com responsabilidade muito limitada, fluxo de informações bastante deficitário e lapso temporal entre responsabilidade e fato, fazendo com que as informações fiquem perdidas”, pondera.

“Já a rastreabilidade digital é uma solução integrada que utiliza códigos inteligentes, gera informações em toda a cadeia logística e de produção e vincula a marcação necessária para autenticar a originalidade, legalidade e qualidade do produto.”

Ilustrando a necessidade, o especialista cita dados de 2021 do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), que estimam perdas de R$ 205,8 bilhões em 15 setores no país, impactados pelo mercado ilegal, além de R$ 94,6 bilhões em sonegação (46%).

No ano passado, o mercado ilegal cresceu 4,4% em relação a 2020. Sobre o PIB, seu impacto é de 2% na América Latina, chegando a 3,4% no Brasil.

Estudo da Poli/USP, cita Milanesi, indica perda de 8% sobre o faturamento do setor de transporte e construção. No país, o item “combustível” é o segundo da lista de maior ocorrência, com R$ 26 bilhões em perdas. ‘“Esse quadro prejudica a indústria legalmente estabelecida, incluindo casos de roubos e furtos nos canteiros de obras da construção civil”, ressalta Rebouças.

Em seu âmago, esse mercado é alimentado por perdas na logística, falta de sincronia em fluxos, desvios internos, furtos externos, roubos na logística e nos canteiros, receptação e operação organizada, dentre outras fontes. “Tudo isso reforça a necessidade de controle dos ativos”, avalia Rebouças. “A autenticidade migrou para os produtos.”

O executivo faz recomendações de ações de gestão, como responsabilização individual (para desvios internos, execução inadequada e desperdícios), informação em tempo real (para superprodução e falta de sincronia), histórico atualizado de compras (para substituição), rastreabilidade digital e identificação (para desvios em logística) e, por fim, rastreabilidade unitária (para furtos externos, roubos, estoque superdimensionado, movimentos desnecessários e receptação organizada).

“A rastreabilidade unitária age de forma bastante decisiva na receptação organizada”, observa. “É o que a indústria da construção e mineração pode fazer para apoiar as ações da Polícia e do Judiciário no enfrentamento do problema, que trazem perda significativa ao setor.”

Para realizar o controle físico-digital dos ativos, dois pontos básicos precisam ser atendidos, ele comenta, incluindo “autenticidade”, que identifica a procedência do fornecedor e se o produto mantém características originais, com marcações com laser, infravermelho, leitores óticos, códigos bidimensionais ou marcadores invisíveis, por exemplo. Já a “rastreabilidade” estabelece um fluxo de informações que acompanha o trajeto do insumo ou produto na cadeia logístico-produtiva.

“A rastreabilidade permite identificar produtos, fazer o controle interno e de fornecedores, divulgar informações em tempo real para estoque, capturar informações para aplicação específica”, ele lista, destacando os ganhos da visão sistêmica, que abrange fluxo de processos, ERP, geolocalização, controle unitário, individualização da responsabilidade, garantia de origem e destinação.

“O controle automatizado de ativos é feito em tempo real, aumentando a eficiência operacional em apoio à tomada de decisão e otimização dos resultados”, assegura Rebouças.

Esquema típico de rastreabilidade controla desde a matéria-prima até a logística reversa dos insumos

SEGUROS

Mais tradicional, outra forma de se proteger de sinistros é contar com o apoio de corretoras de seguros. Todavia, segundo Daniel, da Sobratema, as empresas estão “subindo um pouco a régua”, o que se traduz em um olhar mais atento para o grau de segurança nos locais onde a máquina trabalha, avaliando zonas de riscos e cuidados com os bens.

“Tudo isso é alinhado com as seguradoras, que colocam barreiras como não cobrir áreas próximas a lagos, em regiões mais ríspidas ou beira de rodovias”, exemplifica. “Isso dificultou muito, pois aumentou o volume de cláusulas e contratos, assim como as exigências. Sem falar que ficou tão caro que muitos desistem de fazer.”

De fato, essa avaliação está mais sujeita à análise. Há 13 anos no mercado brasileiro, a Restart é especializada em seguros de equipamentos de construção e, segundo o sócio Marcelo Luz, tem uma preocupação crescente com a gestão de riscos. “Procuramos entender um pouco melhor o tipo de operação envolvida e o que o cliente precisa em uma apólice de seguros, que é bem abrangente”, diz.

Segundo ele, esse procedimento é crucial para que o corretor possa fazer um desenho da situação, amparando-se em eventuais sinistros com equipamentos. “O preço da insegurança é incalculável”, pondera Luz, que já atuou na Caterpillar. “A gente nunca sabe o prejuízo que um acidente ou roubo pode acarretar à vida financeira da empresa, incluindo o tempo de máquina parada e a falta que o equipamento pode fazer na operação.”

Para equipamentos de construção, a cobertura básica da Restart envolve riscos como incêndio, raio, explosão, desmoronamento, alagamento e inundação, desastres naturais (vendaval, furacão, ciclone etc.), responsabilidade civil do operador (óbito e invalidez) e outros mais específicos, como quebra de vidros.

Já as coberturas acessórias acrescentam roubo e furto qualificado, danos elétricos, responsabilidade civil do equipamento (danos a terceiros) e despesas com salvamento (automática). Segundo o empresário, um diferencial é a modalidade de pagamento de aluguel. “Permite contar com uma máquina reserva para tocar a vida enquanto se aguarda a liberação da seguradora”, explica.

Reforçando a observação de Daniel, Luz confirma que há cláusulas adicionais para situações como proximidade de água, obras subterrâneas, furto simples e rateio. Muitas vezes, o furto não deixa vestígios de arrombamento, “a máquina simplesmente fica exposta e some”. Se não existir o arrombamento, é caracterizado como “furto simples”. “Poucas seguradoras concedem essa cobertura, pois a maioria cobre apenas o roubo (incluindo eventual ameaça) e o furto qualificado (com a máquina guardada em local fechado).”

Também é preciso acompanhar a oscilação do mercado junto ao valor das apólices, pois as máquinas vêm sofrendo oscilação acentuada nos preços, principalmente as usadas. “Como não existe uma tabela tipo FIPE, os seguros de equipamentos são indenizados de acordo com o valor de mercado”, aponta. “A atualização pode ser feita por meio de um adendo na apólice, mesmo no decorrer da vigência.”

Isso pode ser necessário em um setor com tantos riscos. Dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados) mostram que, de janeiro a julho deste ano, foram emitidos R$ 2,3 bilhões em riscos diversos (RD), enquanto as seguradoras com foco em equipamentos de construção registraram emissões em torno de R$ 1,2 bilhão em prêmios. Elevada, a sinistralidade média foi de 48% no período, sendo que o principal risco (roubo e furto) apresenta média de 38% da carteira.

“Pode-se dizer que é uma carteira um pouco arriscada para as seguradoras, com valor agregado baixo do seguro, em torno de 1% do valor do equipamento”, comenta o corretor, para quem a falta de equipamentos no mercado aumentou a sinistralidade. Inclusive, algumas seguradoras já nem oferecem mais apólices para equipamentos como escavadeiras.

“É uma apólice com muitos detalhes, bem diferente do setor de automóveis, exigindo mais conhecimento e know-how para trazer tranquilidade no momento que mais se precisa”, finaliza Luz.

Com sinistralidade alta, setor de máquinas é uma carteira arriscada para as seguradoras

EVENTO
Sinistralidade é tema de evento on-line
Tema sensível de roubo e furto de máquinas foi pauta do 11º Webinar Sobratema

Promovido pela Sobratema no dia 29 de setembro, o 11º Webinar Sobratema traçou um panorama do roubo de máquinas no Brasil. O evento on-line avaliou a situação no país e apontou as ações que têm sido tomadas pelo poder público, entidades e empresas privadas para coibir as ocorrências.

“Há uma permanente preocupação com os casos recorrentes de roubos de máquinas e equipamentos, que são praticados nas garagens das locadoras, cidades, estradas e canteiros de obras públicas”, disse Afonso Mamede, presidente da Sobratema. Segundo ele, a solução dos gargalos passa pela modernização da legislação, adoção de novos procedimentos e capacitação dos profissionais de segurança.

“O mercado tem evoluído rapidamente no desenvolvimento de tecnologias e controles para coibir os roubos, mas a dificuldade é a demora para que a utilização aumente na gestão dos equipamentos”, frisou.

Para os especialistas, o custo operacional sempre sobra para o locador ou o proprietário da máquina, mas deveria estar à disposição de todos. “O próprio rastreamento deveria ser incorporado na entrega da máquina”, sugeriu Luiz Carlos Monteli, diretor da Monteli Seguros. As seguradoras, ele acentuou, também têm de ajudar nas soluções.

“O segmento tem receitas fantásticas e precisa participar mais, pois estamos todos envolvidos”, afirmou. “A prevenção vai minimizar riscos e a seguradora vai dar uma taxa melhor. Mas poucos segurados têm preocupação com a prevenção. O cliente só descobre se o seguro é bom quando tem problema.”

Já o coordenador comercial da Sitech, Vanderlei Zermiani, falou de tecnologias de automação que integram todas as fases da obra em uma única plataforma, prometendo ganho de performance e controle, com economia, otimização de ativos e segurança operacional.

“Essas tecnologias devem ser usadas desde as fases iniciais dos projetos, que usufruem de ferramentas embarcadas específicas que geram uma operação mais eficiente e segura, com menos pessoas envolvidas e menor uso de recursos nas fases mais críticas das obras”, ressaltou Zermiani.

“Não importa quantas máquinas há no canteiro, é possível conectar todas de maneira wireless, gerando um ambiente mais controlado em termos de gestão, emissões e segurança. A tecnologia vem nesse sentido: são menos ativos em situações de risco.”

Confira abaixo a íntegra do evento.