Os riscos da negligência
Operação nos canteiros de obras fica prejudicada com a morosidade na aprovação de alterações na norma NR18 — que dispõe sobre as condições de trabalho na indústria da construção.
último dia 27 de abril, os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social reuniram-se em solidariedade ao Dia Nacional de Luto pelas Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho. O acontecimento foi inspirado na celebração do Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho, data instituída pela OIT em todo o mundo.
Na ocasião, em que participaram os respectivos chefes de cada pasta, o ministro Ricardo Berzoini, da Previdência Social, disse que os acidentes são um problema antigo do Brasil e que a tendência é de as empresas subnotificarem os fatos. “Muitas vezes o empresário tem a ilusão de estar economizando, mas vai gastar mais no futuro”, salientou o ministro, referindo-se a uma suposta negligência do empregador no que se refere a contribuir com medidas básicas de proteção aos funcionários.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, a cada ano cerca de dois milhões de trabalhadores morrem em função de acidentes na profissão. No Brasil, o número chegou perto de 2.900 mortes em 2002, contabilizando apenas dados oficiais, ou seja, incluem só funcionários com carteira assinada. A fim de corrigir o problema, o ministro da Previdência afirmou que o Governo Lula manterá programas de fiscalização das áreas críticas, inclusive através de um Fórum Nacional do Trabalho, que viria a ser instituído com a missão de criar um “diálogo no sentido de prevenir acidentes”.
É bem possível estabelecer um link entre o que foi citado nos parágrafos acima e o cenário atual do setor da construção civil no Brasil, ainda que de maneira genérica. O que se sabe é que a construção é uma atividade extremamente pulverizada— atinge diversas regiões e classes sociais — e que o enfraquecimento socioeconômico do país a conduz a baixos níveis de qualidade e, consequentemente, a escassos padrões de segurança ao trabalhador. E o governo não pode ficar desatento a essa realidade.
Desde 2002, está em curso no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a modificação da norma NR18, que dispõe sobre as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Itens referentes à utilização de gruas, elevadores de carga e/ou pessoas, telhados e coberturas e redes de proteção contra acidentes, por exemplo, já tiveram a redação alterada — respeitando padrões estabelecidos internacionalmente pela OIT ou pelos próprios fornecedores, mas ainda não foram aprovados pelo governo. Todos os itens estão estreitamente ligados a práticas seguras de trabalho na construção civil. Em relação às gruas, mudanças na operacionalidade do equipamento foram concluídas pelo Comitê Permanente Regional de São Paulo (CPR-SP). Além dele, existem outros iguais no país que tratam da elaboração de estudos periódicos para acompanhamento e readequação da NR18. Os CPRs são de formação tripartite integram trabalhadores, representantes do patronato (construtoras, empreiteiras) e do governo. Também há um Comitê Permanente Nacional (CPN), cuja função é centralizar as propostas de revisão da NR 18, redistribui-las para análise dos demais comitês e encaminhá-las para aprovação. Todavia, o encaminhamento dessas propostas vem sendo dificultado há alguns meses.
“Com a mudança de governo, estamos praticamente inertes nestes últimos 16 meses. A verba, que era de R$ 12 milhões na gestão passada, caiu para um décimo nesse ano. Parece que não é do interesse desse governo fazer segurança e saúde no trabalho”, declara o Gerente Estadual do Programa da Construção Civil da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo, Antonio Pereira Nascimento. Segundo ele, as proposições inerentes à NR18 são debatidas, trimestralmente, nas reuniões do CPN. “Mas como fazer reunião sem verba de custeio. Fica difícil trazer o pessoal da área pública se o governo não financia transporte, acomodações e alimentação”, completa Nascimento.
RESPONSABILIDADE — O auditor explica, ainda, que a aprovação das revisões da NR 18 no CPN depende de 24 pessoas. São oito vinculadas aos sindicatos representantes dos trabalhadores (CUT, Força Sindical, CGT e SDS), mais oito ligadas às entidades com vínculo ao patronato. E o mesmo número de membros representantes do Ministério do Trabalho. Para que a reunião aconteça o quorum mínimo deve ser de 50% dos integrantes. “No último encontro, ocorrido em março, em São Paulo, ostavam presentes representantes dos trabalhadores e o patronato imbém veio em peso. Já na esfe- pública, os únicos a comparecer éramos nós, de São Paulo, reclamamos Nascimento.
O responsável no DRT-SP pela NR18 diz que a segurança nos canteiros de obras fica prejudicada pela morosidade da legislação. No mês de abril, quatro trabalhadores perderam a vida em acidentes na construção civil, fato que poderia ser evitado caso o trâmite de preceitos tão básicos quanto indispensáveis à segurança fossem agilizados no Brasil.
“Como auditores nos sentimos desamparados. Já que não podemos normatizar, como podemos cobrar?”. Esperamos que algo de promissor seja feito até o final de 2004, nas próximas reuniões do CPN”, finaliza Nascimento.
