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Legislação

União quer mudar licenciamento de rodovias

André Borges 05/10/2011 às 10h33

Valor Econômico

O governo analisa uma mudança no processo de licenciamento ambiental com o propósito de destravar as obras das rodovias federais, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Pelas regras atuais, o Dnit tem de aguardar a anuência de cinco órgãos socioambientais para, só então, iniciar as obras, uma peregrinação que, em alguns casos, chega a levar anos para ser concluída.

Pela nova proposta, esse processo de licenciamento deixa de ser gerenciado pelo Dnit e passa a ser administrado por um único ministério, no caso, o dos Transportes. A ideia é encampada pelo novo diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, que concedeu ao Valor a primeira entrevista exclusiva desde que assumiu o comando da autarquia, há três semanas.

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