Uma prática que "já pegou"

Não faz muito tempo, durante uma palestra para executivos de uma empresa do setor de construção, comentei sobre a importância crescente do “compliance” nas organizações. Na época, ainda não havia os diversos cursos atualmente oferecidos por entidades associativas e educacionais sobre o tema. E uma das perguntas feitas por um dos diretores foi sintomática: Você acha mesmo que isto “vai pegar”?

Nem é preciso dizer que, hoje, esta pergunta provavelmente não seria feita em tal ambiente. Mas tal questionamento deixou-me bastante preocupado, pois naquela altura o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, já estava preso, embora ainda não tivesse firmado o acordo de leniência ou delação premiada que deflagraria um dos maiores escândalos de corrupção do país.

De fato, a perspectiva contida naquela pergunta cobria um contexto limitado, geograficamente localizado, como se este movimento fosse apenas uma questão de Legislação brasileira. Ocorre, porém, que o movimento internacional pelos mecanismos de “compliance” tem o intuito não só de melhorar a aderência às normas e regulamentos – que por sua vez visam a garantir a transparência e a gestão de acordo com as leis –, mas também de equilibrar a competitividade global.

É evidente que em países onde as normas são mais exigentes e restritivas, as responsabilidades atribuídas às empresas custam mais. É claro, seria ingênuo imaginar que a competitividade das empresas permaneceria inalterada, com o impacto das exigências na economia do país.

No princípio, foram as empresas norte-americanas que tiveram o ônus de implementar as práticas de aderência ao SOX (Sarbanes-Oxley Act), numa reação rápida aos relativamente recentes escândalos econômico-financeiros envolvendo empresas como a Enron e a Arthur Andersen. Do mesmo modo que os países, ninguém pode afirmar que a burocracia, os treinamentos, as mudanças de processos e os novos sistemas de controle para a implementação do SOX não adicionam custos às empresas aderentes.

Por esta razão, a aderência às melhores práticas poderia alijar as empresas norte-americanas de certas “oportunidades” em países menos aderentes. Foi por conta deste momentâneo desequilíbrio que o “compliance” passou a significar um novo patamar de prática global. A solução mais indicada era de que o mundo todo “elevasse a barra”, para que o equilíbrio competitivo voltasse a existir.

Com o tempo, os esforços para estender a prática do “compliance” avançaram dos EUA para regiões como a Europa, e os acordos internacionais seguem avançando. Como o grande “motor” deste movimento é o interesse pelo reequilíbrio da competitividade global, certamente a força impositiva será muito forte e o processo continuará, não cabendo mais dúvidas se a prática “vai pegar”. Porque já pegou.

*Yoshio Kawakami é consultor da Raiz Consultoria e diretor técnico da Sobratema