Projeto prevê percentual mínimo de mulheres na construção

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para que as empresas do setor da construção civil sejam obrigadas a ter ao menos 10% de mulheres em seu quadro profissional.

Se aprovado, o PL 2856/11 alteraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) e a Lei de Licitações (8.666/93), pois tornaria obrigatória a inclusão desse percentual mínimo no edital de convocação ou, quando houver dispensa de licitação, no contrato administrativo.