Novo código de mineração mantém critérios de distribuição de royalties

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou semana passada que o novo código de mineração mantém a distribuição atual de royalties do setor: 65% das receitas para municípios produtores (onde foi dada a lavra de produção), 23% para os estados onde se localizam e 12% para a União.

A alíquota máxima da Cfem, a compensação pela exploração de recursos minerais, foi fixada em 4%. Hoje o minério de ferro paga 2% e o ouro, 1%.