CONCESSÕES
Visando melhorar a segurança jurídica dos contratos de parceria com a iniciativa privada, o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 7.063/2017 altera as leis de concessões, de PPPs (Parcerias Público-Privadas), de relicitação e de crimes ambientais. No caso da Lei de Crimes Ambientais, a proposta revoga o artigo 67 por inteiro, na esteira da preocupação que mais escalou a lista de problemas de todas as áreas de infraestrutura desde o ano passado: a demora na obtenção de licenças para a implementação de obras em concessões e PPPs no país.
IMOBILIÁRIO
A ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, que passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, foi recebida com otimismo pelo setor da construção civil, que vê na medida uma oportunidade concreta de retomada do crescimento, geração de empregos e estímulo à produção habitacional. A iniciativa possibilita a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil e abre perspectivas para o mercado imobiliário no segmento de médio padrão.
MINERAÇÃO
A B3 assinou contrato com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para a prestação de serviços técnicos especializados voltados à condução de leilões de áreas minerárias e à gestão de garantias financeiras associadas. A iniciativa prevê a disponibilização de aproximadamente 105 mil áreas ao longo dos próximos cinco anos, com a realização de aproximadamente 15 leilões ao longo do período, com lote padronizado de 7.000 áreas.
ENGENHARIA
Considerando a atual procura por formação superior, a engenharia brasileira pode enfrentar sérias dificuldades de mão de obra nos próximos anos. Em 2014, os ingressantes em cursos de engenharia no país totalizaram 469 mil alunos, número que caiu para 358 mil em 2023, queda significativa de 23% em menos de uma década. Como comparação, apenas a China registra 6,7 milhões de jovens em cursos de engenharia.
Seção Painel · Seção Painel da edição 294.
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