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Legislação

Governo regulamenta programa para renovar frota rodoviária

O objetivo do Programa Renovar é aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência da logística no país

Redação M&T 15/12/2022 às 08h05
Governo regulamenta programa para renovar frota rodoviária

Sindipesa

O governo federal regulamentou as regras do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Programa Renovar) ao publicar o Decreto nº 11.276/2022.

Com a medida, será possível colocar em prática a política proposta pelo Ministério da Economia para estimular, de forma voluntária, a retirada de circulação de veículos que não atendam aos parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação. Os benefícios se aplicam a caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões. As novidades deverão ajudar, especialmente, os motoristas autônomos, que detêm frota mais antiga.

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