Além de criar uma agência reguladora e alterar o Código de Mineração, as mudanças aumentam os royalties cobrados das empresas que atuam no setor
O governo anunciou mudanças nas regras do setor de mineração. Entre as medidas estão a criação de uma agência reguladora e alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a expectativa é que as mudanças na cobrança da Cfem ampliem a arrecadação do governo com essa contribuição em cerca de 80%. Em 2016, ela totalizou cerca de R$ 1,6 bilhão. Ele disse ainda que, apesar da mudança na cobrança da Cfem elevar o valor a ser pago pelas empresas, dará mais segurança jurídica à cobrança.
A receita maior virá principalmente porque o governo passará a cobrar os royalties sobre a receita bruta e não mais do faturamento líquido das empresas. No faturamento líquido, as empresas descontam os custos com transporte e logística, o que reduz o valor a ser pago.
Além disso, o governo anunciou mudança nas alíquotas dos royalties cobradas de algumas áreas do setor mineral. Os royalties cobrados sobre a produção de minério de ferro, por exemplo, vão ter alíquotas móveis, que variam conforme os preços internacionais, chegando ao teto de 4% quando a cotação estiver acima de US$ 100 por tonelada. Já para minerais de uso imediato na construção civil, cairão de 2% para 1,5%;
As mudanças nas regras para o setor mineral serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ao Congresso. Elas começam a valer imediatamente, mas depois precisam ser aprovadas pelos parlamentares ou perdem a validade. A nova cobrança, no entanto, só valerá a partir de novembro porque o governo não quer impactar o planejamento financeiro das empresas.
