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Governo cria política para o licenciamento ambiental de mineração

Medida não flexibiliza rigor da legislação ambiental, diz Presidência

Redação M&T 30/03/2021 às 00h00
Governo cria política para o licenciamento ambiental de mineração

Agência Brasil

O governo federal estabeleceu a Política Pró-Minerais Estratégicos com o objetivo de identificar projetos de exploração de minerais de interesse para o país, que passarão a receber apoio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) no processo de licenciamento ambiental.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado no dia 25 de março no Diário Oficial da União e também institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

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