Fim do ex-tarifário e as consequências para a indústria

O ex-tarifário, regime que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, inclusive de suas partes, peças e componentes, sem similar nacional, corre o risco de ser suspenso em 31 de dezembro. A decisão é do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, nº 25/15, e tem validade especialmente para o Brasil e a Argentina.

Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2022 não devem ser aceitos novos pedidos de concessão do benefício tributário. O Mercosul é a esfera internacional à qual o regime está sujeito e a medida será aplicada se não houver entendimento entre os países do bloco.