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Legislação

Curso de legislação mineral será realizado no Rio de Janeiro

Os temas das apresentações terão como destaque o direito minerário, regimes de aproveitamento mineral; contratos minerários; licenciamento ambiental para empreendimentos minerários; entre outros

Redação M&T 05/08/2015 às 19h05

Assessoria de Imprensa

Nos dias 27 a 30 de outubro será realizado no Rio de Janeiro um curso voltado para  legislação ambiental.

Entre os principais temas abordados, incluirão assuntos sobre a estrutura jurídica de aproveitamento dos recursos minerais; o direito minerário: solo e subsolo, jazidas e minas, e, minério extraído; regimes de aproveitamento mineral, entre outros apresentados pelo professor de direito minerário e direito ambiental aplicado à mineração, William Freire.

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