Contratação integrada exige diálogo e fiscalização

Em meio à turbulência social que vem sacudindo o país há algum tempo, mais um tema controverso vem à tona no segmento da infraestrutura. Já em tramitação no Senado, a Medida Provisória 630 tem sido apresentada como a solução para os atrasos nos cronogramas e estouro dos orçamentos das obras ao enfatizar principalmente preço e execução na modalidade de contratação integrada do RDC (Regime Diferenciado de Contratações).

Caso a MP 630 seja aprovada, o RDC poderá ser estendido a todas as licitações e contratos públicos executados no país, permitindo a contratação integrada em obras consideradas mais urgentes. Para alguns analistas do setor, no entanto, tal decisão pode prejudicar a qualidade da infraestrutura brasileira, pois as licitações passarão a ser realizadas sem se conhecer em detalhes o projeto.

A principal crítica destes analistas diz respeito ao conflito de interesses, pois “quem projeta não deve construir e vice-versa”. Ou seja, órgãos públicos precisam especificar antes de contratar. Por meio do projeto executivo, dizem os críticos, é que são definidas as necessidades, volumetria, infraestrutura, materiais, equipamentos de grande porte e demais itens que servem de parâmetros para os orçamentos.

Assim, separar projeto e obra faz-se necessário para permitir que haja debate em torno da obra pública, além de que um projeto bem detalhado é mais fácil de ser fiscalizado, obrigando a empresa construtora a cultivar a transparência e respeitar as quantidades e a qualidade do que foi especificado.

O tema é polêmico, mas é importante lembrar que algo parecido já acontece com os contratos de EPC (Engineering, Procurement and Construction Contracts), uma modalidade de contratação em que o construtor agrega toda a responsabilidade pelo fornecimento dos bens e serviços necessários à conclusão da obra, incluindo serviços de engenharia, suprimentos, construção, montagem e testes, até a entrega, sempre em conformidade com requisitos de desempenho e qualidade pré-determinados.

Segundo alguns especialistas na área, a tecnologia contratual associada a esses contratos pode, em tese, ser utilizada em contratações públicas. O fato é que o debate é mais que necessário, cabendo ao governo – se for esse o caso – manter diálogo com o mercado no sentido de realizar os ajustes necessários à gestão e fiscalização dos projetos contratados de forma integrada.

O certo que, seja qual for o caminho escolhido, não podemos abdicar do processo participativo e da alta qualidade que já alcançamos em nossa engenharia e indústria, como o leitor pode conferir nas reportagens sobre feiras, famílias de equipamentos, mão de obra, componentes e outros assuntos contidos nesta edição. Boa leitura.

Claudio Schmidt

Presidente do Conselho Editorial