Comissão do Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental para obras públicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou em 27 de abril uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que derruba as etapas de licenciamento ambiental para obras públicas.

A PEC 65/2012, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá ser mais suspensa ou cancelada.