Código deve ficar para 2014

Lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff com a promessa de destravar o setor, o projeto tem como objetivo atualizar as regras em vigor desde 1967. Um dos principais entraves está no chamado "processo de transição" de concessão das lavras. Desde o final de 2011, o governo vem represando os pedidos que permitem às mineradoras iniciar as operações aguardando a conclusão da votação do novo Código.

Integrantes do Executivo querem que os pedidos pendentes de análise fiquem sob a guarda do novo regime, o que vem causando controvérsia no setor de mineração. O próprio relator se choca com o entendimento do governo. "Isso não concordo e não vou abrir mão. Temos de atender o setor produtivo. As regras não podem mudar agora para quem já iniciou o processo até porque isso gera custos para as empresas", afirmou o relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG).