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Brasil amplia controle e transparência na mineração

Nova plataforma fortalece fiscalização e garante que riqueza mineral retorne de maneira mais justa às regiões afetadas; empresas devem se adaptar ao novo padrão de emissão de notas fiscais

Redação M&T 28/08/2025 às 14h31
Brasil amplia controle e transparência na mineração

Assessoria de Imprensa

A Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), desenvolvida pelo Serpro para a Agência Nacional de Mineração (ANM) e lançada em março de 2025, redesenha a relação entre o Estado e o setor mineral ao reunir, em um ambiente digital único, dados, declarações e instrumentos de controle sobre a exploração dos recursos naturais do país.

O novo canal de relacionamento entre a agência reguladora e empresas e indivíduos que realizam pesquisa e lavra de substâncias minerais, como garimpeiros, extratores de materiais de construção civil, operadores de minas e cooperativas de garimpeiros, amplia a capacidade de fiscalização, padroniza obrigações e fortalece a arrecadação, garantindo que os frutos da atividade retornem, de maneira mais justa e transparente, para as regiões e comunidades impactadas.

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