Aprovada pelo Senado, Lei de Segurança das Barragens aguarda sanção presidencial

Com algumas alterações no texto original, o Senado aprovou no início deste mês (dia 2) a proposta da chamada Lei de Segurança das Barragens (PL 550/2019), que estabelece maior controle sobre as barragens e endurece penas em caso de crimes ambientais que causem morte.

Tramitando há mais de um ano, o PL proíbe a construção e também estabelece um prazo até fevereiro de 2022 para que barragens como as de Mariana e Brumadinho sejam descaracterizadas.