ANM e municípios fecham acordos para ampliar fiscalização e cobrança da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) está fechando uma série de acordos de cooperação técnica com estados e municípios mineradores para ampliar a capacidade de fiscalização e cobrança da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A informação é do superintendente de arrecadação da agência, Etivaldo da Silva.

“Temos um projeto muito importante, que são os acordos de cooperação técnica com estados e municípios. Vários municípios de Minas Gerais tiveram acordos aprovados pela diretoria da ANM e, brevemente, serão convocados para participar de treinamento e capacitação junto à equipe de coordenação de fiscalização de receitas da ANM”, destacou.