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Agronegócio

Comissão aprova liberação do licenciamento de máquinas a produtores

Produtores não precisam mais do registro de licenciamento anual de máquinas

Fonte: Portal do Agronegócio 04/12/2013 às 08h20

No final de novembro, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013, que acaba com o emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas. A matéria agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a aprovação do projeto, sob o argumento de que o registro é desnecessário, visto que a maioria das máquinas agrícolas fica apenas nas propriedades rurais, ou seja, não está envolvida em infrações de trânsito.

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