A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem atualmente 62 pedidos de autorização de instalações privadas (sobretudo terminais e estações de transbordo de cargas) que somam R$ 7,4 bilhões em investimentos.

"Se houver uma facilitação no regramento, em mais um ano e meio, dois anos, os 62, podem ser autorizados", afirma Adalberto Tokarski, diretor geral da Antaq.

Um grupo de trabalho formado pela agência e demais entes do governo estuda formas de desburocratizar as regulamentações derivadas da nova Lei dos Portos, de 2013, que tornou mais demorada e complexa as outorgas dessas instalações.

“Apesar de ter acabado com a insegurança jurídica ao eliminado a exigência de essas instalações movimentarem carga própria”, diz.

Desde a nova Lei dos Portos, a nº 12.815/2013, foram autorizados 57 empreendimentos portuários de uso privado.

Contando com os termos aditivos de contratos de uso privado que já estavam em vigor, são R$ 13,4 bilhões em investimentos desde então. O sistema portuário conta hoje com 183 instalações privadas.