O alerta do Ministério Público Federal (MPF) para a Agência Nacional de Transportes

Ferroviários (ANTT) não promover novos aditivos de antecipação e prolongamento das atuais concessões no setor passou longe de tirar o entusiasmo da maioria dos envolvidos nesse segmento econômico.

O fomento do Governo Federal para a geração de investimentos no país através da ampliação da malha ferrovia tem sido alvo de processos judiciais e ainda carece de suportes legais.

Os questionamentos são sobre a ausência de um marco regulatório nacional, de indicadores de produtividade e segurança, de regras claras para a quitação de débitos, do respeito à livre concorrência, entre outros.

Entretanto, o aviso à ANTT para esperar um parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) já era esperado.

E estão em curso diversas iniciativas conjuntas do poder público – executivo e legislativo –, de entidades e empresas ligadas ao transporte de cargas e de passageiros, além de consultas à sociedade civil com vistas ao atendimento de todos os procedimentos necessários.

“Nossa visão é de que é preciso acelerar o ritmo e retomar as obras. Isso tem que ser um plano de Estado, ultrapassando governos ou gestões, independentemente do humor político do país. O Ministério Público Federal fez uma recomendação e só faltava a ANTT assinar algo sem respeitar a posição do TCU”, destaca Pedro Armante Machado, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô de São Paulo.

A manifestação positiva dos atuais concessionários em fazer novas linhas, como contrapartida da renovação antecipada dos contratos, bem como a ausência de potenciais interessados em disputa estaduais, causou euforia no setor.

“É possível fazer tudo legalmente, basta seguir os trâmites formais. Temos é que explicar bem para todos as razões de fazer valer as prorrogações”, comenta Fernando Paes, diretor-executivo da Associação Nacional do Transportes Ferroviários (ANTF).

O aumento da malha e da eficiência dos transportes sobre trilhos, com a redução dos custos logísticos, e a elaboração de critérios técnicos/financeiros, entre outros fatores, justificam a mobilização, dizem as lideranças do segmento.

A posição que é reforçada por instituições respeitadas ligadas ao desenvolvimento econômico do país.

“Houve tempo atrás um debate sobre a prorrogação da concessão da Ponte Rio-Niterói, mas notou-se que não era vantajoso. Na licitação houve deságio de mais de 200%. Na área ferroviária é o contrário. Há um leque quase unânime para a essa vantagem. Há viabilidade para se confirmar”, declara Luis Felipe Valerim Pinheiro, diretor-adjunto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).