O último rompimento de barragem de rejeitos traz à tona, mais uma vez, questionamentos sobre o grau de confiabilidade que possui o sistema de certificação de segurança das barragens de mineração, materializada nas declarações de estabilidade – DCE’s – emitidos pelas empresas e reportados para a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo nota da Agência Nacional de Mineração, a barragem que se rompeu em Mato Grosso no início do mês de outubro está inserida na Política Nacional de Segurança de Barragens na categoria de baixo risco, além de que inspeções regulares nunca reportaram nenhuma anomalia. A DCE foi entregue no mês passado.

O fato coloca em xeque todo um sistema que deveria ser balizador inequívoco a indicar segurança ou comprometimento destas barragens, não apenas para interdição, mas para produzir efeitos mitigadores imediatos.

Segundo dadosda ANM, existem atualmente 423 barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens.

Na campanha de entrega das DCE´s do segundo semestre, 369 empresas enviaram DCE atestando a estabilidade de suas estruturas, 21 não atestaram sua condição de estabilidade e 33 não enviaram as DCE´s, pressupondo não terem conseguido atestar a estabilidade das respectivas estruturas. Ao todo, são 54 estruturas interditadas.

Dos últimos cinco rompimentos de barragens de rejeitos de mineração no Brasil, em quatro dos casos as estruturas tinham sua estabilidade “assegurada” pela DCE.

O que leva ao descrédito das mesmas. Papéis e protocolos deveriam ter a única e nobre função de registrar que o procedimentos foi de fato executado de forma correta.

Para restaurar sua credibilidade, as tratativas envolvendo a segurança das estruturas precisam ir além e mapear corretamente as responsabilidades, sendo diligente quanto ao seu cumprimento.

Em entrevista concedida à Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS) em agosto passado, o engenheiro Luiz Valenzuela, compara a segurança das barragens de rejeitos com estruturas similares de outros setores, de acordo com estatísticas de falhas de barragens e conclui que não é aceitável a diferença.

“A frequência de ruptura das barragens de rejeitos tem sido em média de um caso para 1.000. Já a frequência de falha de barragens de hidrelétricas é 10 vezes menor – na proporção de um caso para 10 mil. Tais estudos indicam que as mineradoras estão entregando à sociedade uma estrutura de nível muito inferior às que são oferecidas por outros setores que também utilizam barragens, como o de geração de energia hidrelétrica e o setor de abastecimento de água”, sustenta Valenzuela.

Acerca do paradigma da inevitabilidade da geração de rejeitos e sua possível redução, percebe-se que há quase um senso comum no setor de que o rejeito de hoje será a mineração de amanhã. Se há produto potencial na barragem, esta é uma admissão clara de que a mineração como é feita hoje é ineficiente.

Entende-se que negligenciar a discussão acerca da origem do problema é um fator preponderante para gerar soluções parciais de eficácia reduzida. A causa principal do elevado volume de rejeitos gerados pela atividade mineral se originam em decisões tomadas a montante, nas usinas de beneficiamento.

Atualmente os minérios vêm se apresentando cada vez mais pobres e difíceis de beneficiar, ao fazê-lo da forma convencional, trata-se cada vez mais ganga, o que gera maior quantidade de rejeitos.

Uma rota de processos que considera a eventual heterogeneidade do minério, através de uma boa caracterização, permite sua seletividade antes de seguir para o fluxo principal da usina.

Através da Concentração Seletiva, técnica original que identifica a potencialidade do minério no ROM (minério bruto), é possível descartar excesso de ganga antes de chegar às barragens de rejeitos.

A inovação enquanto princípio basilar da atividade minerária, precisa ser evocada diante da crença de que gerar rejeitos é algo inevitável, portanto, indiscutível.