O Ministério da Agricultura lançou na semana passada a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas sem custo para o produtor rural.

O sistema foi desenvolvido em parceira entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação da pasta e o Instituto CNA – Confederação Nacional de Agricultura.

O registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a venda de tratores usados, o acesso a crédito e maior segurança em relação a roubos e furtos.

A plataforma foi lançada em evento realizado na sede da CNA. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, lembrou que o sistema foi implementado rapidamente para adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil.

"São ferramentas como esta, simples, sem custo para o agricultor, mas de grande valia, que queremos ter cada vez mais em nossa agricultura, porque é isso que precisamos", afirmou.

O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, disse que o lançamento atende a uma aspiração histórica dos produtores rurais.

“Eles terão a carteira de identidade de seus equipamentos e vão poder transitar nas vias públicas sem ter o risco de ter uma multa”, declarou.

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) destacou que a gratuidade permitirá ao produtor usar os recursos que gastaria para o registro em investimentos na propriedade. “O que estamos fazendo hoje é o dinheiro no bolso do produtor”, disse Schreiner.

Secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano lembrou que o ID Agro garantirá aos órgãos de segurança acesso a dados confiáveis sobre a movimentação das máquinas agrícolas no país, como nomes dos proprietários e locais onde são usadas.

Durante o evento, que aconteceu no dia 20 de novembro, foi realizado o primeiro registro de trator pelo sistema ID Agro. O produtor rural Antonio Inda, de Cabeceira Grande (MG), fez a impressão do QR Code do Renagro e colou o adesivo no seu novo trator.

Para ele, o registro é um marco para os produtores rurais. “Isso vai significar uma segurança muito grande para nós produtores”, ressaltou.

Como funciona

Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com o veículo em via pública.

O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Ministério da Agricultura, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV.

O registro é obrigatório para equipamentos que transitam em vias públicas. A afixação do QR Code no trator é opcional, porém é sugerido que o mesmo ocorra, pois facilitará consulta ao bem e operações de fiscalização.

Registro

Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais, ter a nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do bem.

A concessionária irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série.

O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados. Segundo o o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem 1.229.907 tratores no Brasil – 14,5% das propriedades têm pelo menos um. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores estima que sejam adquiridos cerca de 35 mil novos tratores por ano no país.