Legislação
Assessoria de Imprensa
19/09/2012 09h26 | Atualizada em 19/09/2012 18h57
O governo começou a fiscalizar na semana passada, as normas estabelecidas na Lei 12.619, que regula a profissão de motorista de caminhão. Tempo de direção, paradas obrigatórias de descanso e a jornada de trabalho são alguns dos pontos que passaram a ser fiscalizados.
Representados por suas entidades e com apoio de parlamentares, por meio do deputado Nelson Marquezelli, que enviou à Casa Civil uma solicitação de prorrogação do prazo de fiscalização educativa (encerrado no dia 11 de setembro), os profissionais autônomos esperam conseguir mais 240 dias até que a lei entre em vigor.
Tanto os autônomos quanto o setor de transporte rodoviário de cargas, aguardam um retorno do governo quanto a extensão do prazo. Afim de esclarecer dúvidas sobre o assunto, o SINDIPESA - Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais vem debatendo com seus associados essa questão em reuniões entre a Comissão Mista de RH e o SETCESP - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região, além disso, colocou à disposição dos associados uma consultoria contábil para sanar as dúvidas a respeito da nova lei.
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O governo começou a fiscalizar na semana passada, as normas estabelecidas na Lei 12.619, que regula a profissão de motorista de caminhão. Tempo de direção, paradas obrigatórias de descanso e a jornada de trabalho são alguns dos pontos que passaram a ser fiscalizados.
Representados por suas entidades e com apoio de parlamentares, por meio do deputado Nelson Marquezelli, que enviou à Casa Civil uma solicitação de prorrogação do prazo de fiscalização educativa (encerrado no dia 11 de setembro), os profissionais autônomos esperam conseguir mais 240 dias até que a lei entre em vigor.
Tanto os autônomos quanto o setor de transporte rodoviário de cargas, aguardam um retorno do governo quanto a extensão do prazo. Afim de esclarecer dúvidas sobre o assunto, o SINDIPESA - Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais vem debatendo com seus associados essa questão em reuniões entre a Comissão Mista de RH e o SETCESP - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região, além disso, colocou à disposição dos associados uma consultoria contábil para sanar as dúvidas a respeito da nova lei.
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