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27 de maio de 2019
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INFRAESTRUTURA / Governo muda atribuições e jogo de forças na área de infraestrutura

Ao final, o banco definirá a proposta vencedora de acordo com critérios preponderantemente técnicos, segundo a norma, e não necessariamente a mais barata.

Antes, cidades até poderiam contratar o BNDES ou consultorias para fazer a estruturação de uma concessão, mas os modelos de licitação eram mais engessados, segundo a advogada Letícia Queiroz.

Para Luíz Felipe Valerim, professor da FGV Direito, a colação é um avanço. “As formas mais tradicionais de licitação privilegiam o menor preço, e não a capacidade técnica. Uma eventual economia nessa etapa de estruturação, que custa entre 2% e 5% do total, pode sair pela culatra”, afirma ele.

Esses estudos verificam a viabilidade operacional, econômica e ambiental de uma obra, por exemplo. Quando malfeitos, segundo Valerim, podem gerar depois aditivos contratuais que aumentam o preço do projeto ou mesmo travam a sua execução.

“A MP se inspirou na contratação de agências internacionais reconhecidas, como a IFC (Cooperação Financeira Internacional, do Banco Mundial), que já era possível, mas era mais morosa. É um ganho de competitividade”, diz ele.

“Não é fácil fazer os estudos para que uma obra aconteça ou um edital atraia investidores. O BNDES tem uma equipe dedicada a fazer essa modelagem e pode fazer isso para municípios e estados que não sabem como fazê-lo”, diz Lucas Santa’Anna, sócio do escritório Machado Meyer.

A MP permite ainda que a remuneração da atividade do BNDES de estruturar contratos e parcerias seja vinculada ao êxito da licitação.

Para financiar essas atividades, o banco usará o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep), criado em 2016, mas que ainda não havia sido operacionalizado.

“O banco vai usar o fundo para pagar a estruturação. A depender do contrato, só receberá o pagamento se o projeto der certo. O banco assume um risco, mas também fomenta estudos técnicos de qualidade”, afirma Queiroz.

Outra novidade da MP é que o ministro da Infraestrutura passa a presidir o Conselho Nacional de Trânsito. Já a ANTT deixa o órgão que regula normas e fixa multas.