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27 de agosto de 2019
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LEGISLAÇÃO

Futuro da mineração depende de fortalecimento da Agência Nacional de Mineração

Criada por meio de Medida Provisória em julho de 2017, a ANM veio em substituição ao extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sendo responsável tanto pela fiscalização de barragens quanto pelo fomento do setor
Fonte: O Tempo

O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, e o presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Wilson Brumer, destacaram o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) como essencial para o desenvolvimento da atividade no Estado e no país.

“É crucial o reforço da Agência Nacional de Mineração. Essa é uma atividade que demanda regulação do Estado muito forte, e a Agência Nacional de Mineração, a despeito do esforço das pessoas que estão lá, pois tem gente muito qualificada, ainda é muito frágil diante do tamanho do desafio que ela tem”, afirmou o vice-governador, que pontuou a necessidade de blindar o órgão à interferência política.

Criada por meio de Medida Provisória em julho de 2017, a ANM veio em substituição ao extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sendo responsável tanto pela fiscalização de barragens quanto pelo fomento do setor.

De acordo com a legislação atual, um percentual de 7% do arrecadado anualmente na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) devem ser destinados ao órgão.

Em 2018, essa parcela,...


O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, e o presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Wilson Brumer, destacaram o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) como essencial para o desenvolvimento da atividade no Estado e no país.

“É crucial o reforço da Agência Nacional de Mineração. Essa é uma atividade que demanda regulação do Estado muito forte, e a Agência Nacional de Mineração, a despeito do esforço das pessoas que estão lá, pois tem gente muito qualificada, ainda é muito frágil diante do tamanho do desafio que ela tem”, afirmou o vice-governador, que pontuou a necessidade de blindar o órgão à interferência política.

Criada por meio de Medida Provisória em julho de 2017, a ANM veio em substituição ao extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sendo responsável tanto pela fiscalização de barragens quanto pelo fomento do setor.

De acordo com a legislação atual, um percentual de 7% do arrecadado anualmente na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) devem ser destinados ao órgão.

Em 2018, essa parcela, de acordo com o tributo arrecadado em todo país, foi de aproximadamente R$ 212 milhões.

Para o presidente do Ibram, a ANM deve estar preparada para atuar no fomento à pesquisa minerária para que o Estado seja capaz de explorar as outras potencialidades na indústria extrativa mineral que vão além do minério de ferro.

Segundo Brumer há, atualmente no país, cerca de 9.500 empresas de mineração, das quais apenas 2% se tratam de grandes mineradoras – com uma produção acima de 1 milhão de toneladas ao ano.

“Poucas pessoas sabem disso. Fica uma imagem que a mineração ou é de ferro ou são as grandes mineradoras. Temos um longo caminho para trazer as micro para serem pequenas, as pequenas quem sabe virarem médias, quem sabe as médias virarem grandes. E acho também nesse aspecto a agência tem um papel importante de desempenho, não só em termos de fiscalização, mas de trazer também novos modelos e novas formas de crescer a mineração no Brasil”, disse o executivo.

Terceiro na produção mundial de minério de ferro, o Brasil está em uma posição modesta na produção de outros minerais, apesar das potencialidades. Na produção de lítio, por exemplo, que é utilizado para a fabricação de baterias de celulares e carros elétricos, o país figura na 10ª posição no ranking, apesar das reservas do elemento existentes em Minas Gerais.

“O que a gente tem defendido é o retorno da geologia no Brasil. O Brasil é visto como um país de grande potencial mineral, mas a nossa produção mineral comparada com outros países é muito pequena”, declarou Brumer, que também citou a segurança operacional como um dos focos que devem ser perseguidos pelo setor, principalmente por causa da tragédia em Brumadinho, em janeiro deste ano, quando a ruptura da barragem do Córrego do Feijão, da Vale, deixou 270 mortos.

“Neste momento de insegurança jurídica, os investidores optam por outros países, mas acho que isso é passageiro e vamos aprender com esse episódio, melhorar a legislação, a regulação”, concluiu Brant