Em evento realizado no final de novembro, em Brasília, a AGCO – multinacional detentora das marcas de maquinários agrícolas Massey Ferguson, Valtra e Fendt – fez a entrega do trator de número Renagro 001 do Sistema ID Agro – Registro Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas.

A cerimônia de lançamento do programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) contou com a presença da ministra Tereza Cristina, do secretário executivo do Ministério da Justiça, Tercio Issami Tokano, de representantes do setor, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de executivos da companhia.

O primeiro equipamento a ser registrado no sistema ID Agro é o trator Massey Ferguson MF 6713, comercializado pela concessionária SM Tratores. O Renagro 001 é do proprietário Antônio José Inda Filho (foto), produtor de soja, milho e feijão no estado de Minas Gerais.

“Certamente é um marco e uma iniciativa fantástica. Sei que foi um trabalho árduo para chegar até aqui e que trará uma segurança muito grande para nós produtores rurais”, definiu o agricultor.

O Sistema ID Agro estará ligado às autoridades policiais de cada Estado e vai contribuir para apoiar os direitos e segurança do agricultor.

O registro de tratores agrícolas dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com suas máquinas em vias públicas, evitando problemas que hoje agricultores enfrentam devido à falta de registro oficial.

Além disso, o ID Agro dará maior garantia fiscal de propriedade do bem, facilitando operações de rastreabilidade e fiscalização para coibir roubos e furtos, bem como poderá facilitar processos de financiamento.

A facilidade de transporte de máquinas embarcadas e tendência de redução considerável do custo do seguro de máquinas agrícolas automotoras também fazem parte da variedade de resultados positivos.

“O ID Agro trará muitas vantagens ao produtor rural, como o aumento da comercialização de máquinas usadas, em função da certeza da legítima propriedade do equipamento, e consequentemente o estímulo à venda de máquinas novas. Isso significa aumento de produtividade, sem contar a proteção do produtor rural contra roubos”, declarou Ana Helena, diretora de Assuntos Governamentais da AGCO América do Sul.

Sem custo adicional para o produtor rural e de caráter facultativo, o registro no programa é responsabilidade do concessionário (representante autorizado) junto a fábrica responsável pela venda.

A AGCO treinou colaboradores das mais de 200 concessionárias do Brasil para que pudessem orientar o agricultor na adesão ao ID Agro, quando adquirirem uma nova máquina. Fazem parte desse programa todos os equipamentos motorizados, como tratores, colheitadeiras, pulverizadores, entre outros.

Legislação

Atendendo a Lei 13.154 de 2015, que torna obrigatória o registro de tratores agrícolas facultados a transitar em via pública, o desenvolvimento da Plataforma de Registro de Tratores e Máquinas Agrícolas, ID Agro, é liderado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em convênio com o Instituto CNA e com colaboração da AGCO e outras montadoras máquinas agrícolas.

Não se trata de emplacamento dos tratores e nem registro para novas taxas ou impostos. A própria Lei 13.154 dispensa emplacamento e licenciamento de tratores agrícolas e também garante a gratuidade do registro.

Após cadastro no sistema, o documento pode ser impresso, apresentado por meio do aplicativo ID Agro ou mesmo por QR-Code adesivado na máquina. Os novos equipamentos já poderão ser vendidos com essa opção e os usados serão cadastrados gradualmente.