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22 de fevereiro de 2017
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Legislação

Adulteração de aditivo poderá ter punição rigorosa

Projeto de Lei tornará crime ambiental utilização de componentes para alterar fórmula original do Arla 32
Fonte: Assessoria de Imprensa

Mesmo com as tecnologias cada vez mais avançadas, os motores a diesel ainda causam grandes prejuízos ao meio ambiente por conta das emissões de poluentes.

Para amenizar a situação, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exige, desde 2012, a utilização do Diesel S10 (com menor teor de enxofre) e a obrigatoriedade de que seja injetado no sistema de escapamento de caminhões e ônibus produzidos com motores Euro V um aditivo chamado Arla 32, à base de ureia.

Com a utilização desse produto há uma redução acentuada de emissão de NOx por estes veículos.

O problema é que o produto acaba sendo adulterado para reduzir custos, e, com isso, perde a eficácia e ainda causa danos aos motores em médio e longo prazos.

Para que os infratores tenham punição mais severa, foi apresentado o Projeto de Lei 6057/2016 que torna crime ambiental a adulteração do Arla 32. Caso seja aprovado, as multas emitidas poderão alcançar valores expressivos para os contraventores.

O PL ainda está em tramitação para ser avaliado. De acordo com a opinião do deputado Jerônimo Goergen, autor da lei, apesar de ser um produto importante que contribuiu para a redução das emissões, seu custo é elevado para os motoristas.

“Com isso, temos visto muitos casos de mistura do produto com água. O governo precisa isentar o Arla 32 de impostos e incentivar os transportadores a aderir ao aditivo”, explica.

Desde que existe a obrigatoriedade do uso do aditivo, as fraudes começaram a assurgir em grande escala, afirma o deputado. A mais comum é substituir o fertilizante industrial – que é um componente utilizado na fabricação do aditivo – pelo fertilizante de agricultura, muito mais barato.

“Além disso, também é comum adicionar qualquer tipo de água em vez da desmineralizada, própria para o Arla”, explica Luiz Emílio Freire, gerente do Abastecimento e Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).

 

 

Produção editorial: Revista M&T – Desenvolvido e atualizado por Diagrama Marketing Editoral