No rol da infraestrutura, os principais entraves para o desenvolvimento de um país envolvem a falta de projetos e planos de mobilidade urbana, além da necessidade do desenvolvimento de políticas públicas para as áreas de habitação, saneamento e ocupação do solo.

Para solucionar tais dificuldades, que ademais impactam negativamente o país ao longo de toda a sua História, o atual ministro das cidades, Bruno Araújo, avalia ser necessário um esforço conjunto de estados e municípios que dê prioridade a programas que possam contribuir para uma melhoria no planejamento urbano, além de uma maior participação do setor privado na área, investindo no desenvolvimento econômico e social do país.

Natural de Recife, Bruno Araújo iniciou sua carreira política muito cedo, elegendo-se deputado estadual com apenas 26 anos, em 1998, obtendo a reeleição em 2002. Em 2006, elegeu-se deputado federal, sendo reeleito nos pleitos de 2010 e 2014. Desde maio de 2016, está à frente do Ministério das Cidades. Advogado por formação, o político é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Buenos Aires (UBA).

Nesta entrevista exclusiva, ele destaca que já foi dado um primeiro passo para a retomada do setor, com o anúncio dos investimentos público-privados em obras de mobilidade urbana e saneamento básico, totalizando R$ 5,7 bilhões em aportes nesses setores.

Acompanhe os principais trechos.

• Qual o principal desafio para a mobilidade urbana em um contexto de contingenciamento de investimentos?

Creio que sejam dois: a integração e a coordenação de políticas urbanas, especialmente nas áreas metropolitanas, que concentram a maior parte da população. Como cada município possui uma dinâmica urbana própria, entendemos que o monitoramento da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) deva avaliar os diferentes indicadores que, por sua vez, permitam acompanhar o desenvolvimento da mobilidade. Também consideramos fundamentais o incremento e o aperfeiçoamento das políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e ocupação do solo.

• O que precisa avançar com mais urgência na infraestrutura de transportes no país?

Não basta apenas prover as cidades com infraestrutura de transportes enquanto mantivermos um padrão de crescimento e desenvolvimento em que a população vive cada vez mais afastada dos locais de trabalho. Assim, consideramos urgente a priorização do transporte público coletivo. As pessoas gastam cada vez mais tempo no deslocamento casa-trabalho, sofrem com a baixa oferta de transporte estruturante e convivem com um trânsito cada vez mais violento.

• Nesse sentido, quais são os principais gargalos nas cidades brasileiras?

Os maiores gargalos estão relacionados à inexistência de planos de mobilidade urbana e a dificuldades na elaboração de projetos de qualidade. Tudo isso depende de esforços conjuntos dos entes federativos, com foco na priorização das políticas de mobilidade urbana e de programas que visem à melhoria do planejamento urbano integrado.

• O que vem sendo feito em termos de políticas públicas na área habitacional?

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) está presente em todo o território nacional, com um investimento total de R$ 356 bilhões, voltados para a construção de 4,7 milhões de unidades habitacionais, das quais mais de 3,6 milhões já foram entregues. A meta para este ano é a contratação de 610 mil unidades voltadas ao atendimento de famílias enquadradas em todas as faixas (Faixas 1, 1,5, 2 e 3). Ainda por meio do Cartão Reforma, que é um programa do governo federal que fornece auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico para famílias de baixa renda que têm a necessidade de realizar reformas em suas residências, serão destinados, sem ônus, recursos de até R$ 9 mil àqueles que têm renda de até R$ 2.811,00, para que possam fazer melhorias em suas residências.

• Quais são os planos do governo para estimular as obras habitacionais no país?

Desde maio de 2016, quando assumimos o Ministério das Cidades, nossa prioridade foi colocar os pagamentos em dia para retomarmos as obras paralisadas. Em 2017, retomamos as obras de mais de 40 mil unidades habitacionais. Até o fim deste ano, somente na modalidade Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida a meta é anunciarmos mais 170 mil unidades contratadas.

• Qual sua opinião a respeito da participação do capital privado em programas sociais e obras de infraestrutura? Quais são as vantagens?

Para concretizar os investimentos no desenvolvimento urbano e na prestação de serviços públicos, é indispensável um maior envolvimento do setor privado, ajudando no desenvolvimento econômico e social do país. Observe que a participação dos agentes privados no desenvolvimento urbano tem base legal e está prevista em diversos instrumentos de política urbana, como o Estatuto da Cidade. Nesse sentido, as Operações Urbanas Consorciadas e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) também têm permitido investimentos em mobilidade, saneamento e habitação.

• Em relação às obras suspensas, quando serão retomadas? Já há um cronograma?

Atualmente, há aproximadamente 33 mil obras paralisadas no país, em processo de levantamento de custos, ajuste de projetos e chamamento de construtoras. Ainda é um número alto, mas representa uma redução significativa em relação ao quadro encontrado em 2016.

• Em julho, o governo federal anunciou medidas que preveem investimentos em infraestrutura nos estados e municípios. Quanto será destinado para obras de mobilidade urbana e saneamento básico?

Essa medida provisória institui um fundo para desenvolver estudos para viabilizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de infraestrutura nos estados e municípios. Em seu bojo, serão aplicados R$ 5,7 bilhões de investimentos público-privados para obras de mobilidade urbana e saneamento básico. Para mobilidade urbana, serão R$ 3,7 bilhões de financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recursos estes que poderão ser aplicados em pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos do transporte público, calçadas com acessibilidade, ciclovias, sinalização viária, iluminação e drenagem, dentre outros. Já os R$ 2 bilhões voltados para os projetos na área de saneamento terão como enfoque obras para manejo de resíduos sólidos e águas pluviais, esgoto e abastecimento de água.