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Painel

Revista M&T Edição 152 - 12/2011

Senado aprova uso do FGTS para Copa e Olimpíadas

O Projeto de Lei de Conversão (PLV), relatado pelo senador José Pimentel, foi aprovado pelo Senado no dia 22 de novembro, cabendo a decisão final à presidente Dilma Rousseff. Se for sancionada, a lei permitirá que recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) sejam utilizados para obras de infraestrutura da Copa e das Olimpíadas. Apesar de não estar prevista a utilização da verba para reformas de estádios, muitos outros projetos poderão receber o benefício, como os aeroportuários, os de mobilidade urbana, os empreendimentos hoteleiros e os comerciais. A aplicação desses recursos poderá ser feita, de acordo com o projeto de lei, até o dia 30 de junho de 2014 e as obras beneficiadas receberão até R$ 5 bilhões em investimentos.